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A missão do evento é constituir na Universidade de São Paulo um espaço de referência para discussão, estudos e análises das práticas de educação não-formal no Brasil que possam ser caracterizadas como práticas de Pedagogia Social, com vistas à sistematização destas práticas, à criação de um curso de graduação em Pedagogia Social e à sua regulamentação como profissão. |
O I Congresso Internacional de Pedagogia Social é resultante das linhas de pesquisas desenvolvidas pelo Prof. Dr. Roberto da Silva, na Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo. A pesquisa intitulada Reconstituição da trajetória de institucionalização de uma geração de ex-menores (1994-1997) foi feita a partir de processos judiciais e visou reconstituir a trajetória de abrigamento da primeira geração de crianças órfãs e abandonadas colocadas sob a tutela do governo do Estado de São Paulo entre o período de 1957 a 1964. A partir de um universo de pesquisa constituído por 37.000 crianças órfãs e abandonadas, colocadas sob a tutela do Estado enquanto ainda eram bebês, a pesquisa mostrou que, na maioridade, quase metade destas pessoas tiveram passagens pela polícia ou foram condenadas ao cumprimento de pena no sistema penitenciário paulista como conseqüência direta do prolongado processo de institucionalização a que foram submetidas. A pesquisa concluiu pela existência de um processo - deliberado e intencional - de criminalização das crianças órfãs e abandonadas no Estado de São Paulo. A pesquisa intitulada A eficácia sócio-pedagógica da pena de privação da liberdade (1998-2001) foi feita a partir do estudo dos prontuários de internação de uma amostra de 450 pessoas privadas da liberdade em uma unidade de internação de adolescentes, em uma penitenciária feminina, uma penitenciária com presos cumprindo penas há mais de 12 anos e um modelo de cadeia ainda em sua fase experimental; a pesquisa concluiu que a prisionização prolongada resulta em processos de desestruturação e de reestruturação sóciofamiliar que tem como conseqüências, por exemplo, a perda do papel central que ocupava na família, o nascimento de uma geração de crianças que foram concebidas, nascidas e socializadas dentro ou em torno da prisão e a desorientação do indivíduo preso quanto aos padrões de relações sociais e humanas. Diante da forte cronificação da cultura institucional dentro da prisão, a pesquisa explorou as possibilidades de modificação desta cultura a partir da modificação do modelo organizacional e administrativo da prisão, concebendo um "modelo comunitário de gestão da prisão", depois incorporado pelo governo do Estado como política pública, da qual se originaram os Centros de Ressocialização, hoje implantados em 21 municípios do Estado de São Paulo. A terceira pesquisa desta série, intitulada Recuperação de fontes seriais para a historiografia da criança institucionalizada (2004-2007) foi feita a partir dos estudos de prontuários de aproximadamente 300 mil crianças órfãs e abandonadas colocadas sob a custódia do Estado, compreendendo 43 períodos governamentais - de 1889 à 1990. O estudo da legislação de época, das respectivas políticas públicas e das práticas institucionais mostram diferentes perspectivas teóricas quanto ao entendimento da infância e diferentes abordagens metodológicas, muito marcadas pelos conceitos político-ideológicos vigentes a cada época. Como fio condutor entre todos estes diferentes períodos governamentais, a pesquisa aponta um continuum, que é dado, por uma lado, pelo forte controle social sobre a população mais pobre e, de outro, pela utilização desta população para construção de um discurso sobre administração da pobreza e da miséria, que tem como conseqüência visível o aprofundamento das desigualdades sociais no Brasil. |
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São Paulo, de 8 à 11 de Março de 2006 |
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