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An. 3. Enc. Energ. Meio Rural 2003
A abordagem da gestão integrada de recursos na integração da energia elétrica à agricultura
André Luiz Veiga Gimenes; Lineu Belico dos Reis; Luiz Cláudio Ribeiro Galvão; Miguel Edgar Morales Udaeta
Grupo de Energia do Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas, Escola Politécnica, Universidade de São Paulo, CEP 05508-900, São Paulo, SP Fone: (011) 818-5279 Fax: (011) 818-5349
RESUMO
O presente trabalho aborda, através de um estudo de caso, a disponibilização de energia elétrica integrada à agricultura, sob a ótica do desenvolvimento sustentável e a sua comparação com a abordagem convencional, procurando introduzir e conciliar os diferentes aspectos no uso múltiplo das águas.
Para tanto, foi proposta a Gestão Integrada de Recursos GIR [1], que é uma abordagem balizada pelo equilíbrio entre os aspectos econômico, social, ambiental, político e tecnológico dos empreendimentos em infra-estrutura , visando a provisão de infra-estrutura sob os conceitos da sustentabilidade.
Através da GIR, a energia elétrica é abordada segundo a sua inserção em um cenário mais amplo, o da infra-estrutura como um todo, permitindo a sua disponibilização através de uma visão mais ampla, com o intuito de estabelecer uma abordagem do tipo "todos ganham".
Palavras-chave: Planejamento Energético, Gestão Integrada de Recursos, Energia Elétrica.
ABSTRACT
This work emphasizes the advantages of an integrated management of natural resources within the context of Sustainable Development, through a case study focused on multiple water uses. Electrical generation and agricultural projects are considered herein from separate and integrated point of views.
The integrated approach is based on the Integrated Resources Management - IRM [1], that allows the integrated evaluation of infrastructure projects considering economical, social, political, environmental and technological aspects.
Through the IRM, electricity generation projects can be evaluated in the global infrastructure scenario, within planning and management contexts aiming at establish win-win solutions.
1. INTRODUÇÃO
1.1 A importância da infra-estrutura para um Desenvolvimento Sustentável
A infra-estrutura desempenha um papel preponderante na busca do Desenvolvimento Sustentável. Ela é a base para o desenvolvimento das atividades humanas e se relaciona diretamente com os aspectos principais do Desenvolvimento Sustentável: social, ambiental e econômico.
O desenvolvimento econômico é extremamente dependente da presença da infra-estrutura, sem a qual, a indústria e o comércio têm sua viabilidade e expansão comprometidas.
Socialmente, a infra-estrutura é fundamental para que haja condições de saúde e desenvolvimento pessoal, principalmente nos grandes centros urbanos, onde a presença do saneamento básico é o condicionante principal da saúde pública.
Por fim, na questão ambiental, a infra-estrutura torna-se necessária primeiro por permitir o desenvolvimento econômico e social, sem os quais há degradação ambiental. Segundo, por comportar componentes como o saneamento básico, sem os quais não há condições de preservação ambiental, além de outros componentes que, uma vez mal gerenciados, colaboram para piorar as condições ambientais.
A energia elétrica representa um papel preponderante no contexto global da infra-estrutura.
A sua presença não é condição suficiente para que haja o desenvolvimento de uma região, mas é uma condição absolutamente necessária.
Isto ocorre porque a presença de tecnologia, informação e mesmo outros componentes da infra-estrutura estão condicionados à sua presença.
2. A PROPOSTA DA GESTÃO INTEGRADA DE RECURSOS
2.1 Base e Conceitos
A Gestão Integrada de Recursos GIR, deve procurar nas alianças e parcerias, vantagens na implantação e operação de componentes da infra-estrutura. Busca-se, na associação da infra-estrutura e/ou serviços, vantagens (construtivas ou operativas) que garantam a competitividade econômica e a viabilização do investimento.
Através desta abordagem, partes da infra-estrutura sabidamente viáveis podem ser associadas à outras que, sozinhas, seriam economicamente inviáveis, mas são socialmente necessárias.
A GIR deve olhar para a busca da eficiência econômica e financeira na implantação da infra-estrutura, olhando para diversas demandas por serviços e identificando os mais rentáveis, os socialmente mais necessários e a possível associação entre parceiros e componentes da infra-estrutura que possam suprir tais serviços.
A associação de parceiros é orientada a partir da identificação da sinergia (construtiva ou operativa) entre os componentes da infra-estrutura e serviços, bem como entre os entes investidores e possíveis beneficiados.
Tal abordagem deve perseguir a sustentabilidade dos investimentos, através da autonomia econômica dos empreendimentos, recorrendo-se à atuação do setor público apenas nos casos em que determinados componentes da infra-estrutura são socialmente necessários mas não são rentáveis. A atuação governamental pode ocorrer através de parceria, incentivos, subsídios, criação de mecanismos regulatórios, etc..
A GIR, segundo (Reis e Mielnick, 1999, [4],), deverá ser operacionalizada a partir da harmonização de duas concepções: a) a visão empresarial, que pretende a realização do lucro, considerando o papel e as atribuições dos investidores; b) a visão institucional, com ênfase na defesa dos interesses coletivos e na atuação dos agentes reguladores dos serviços de infra-estrutura.
Resumidamente, a GIR tem como base a vantagem de tornar investimentos agregados viáveis do ponto de vista econômico, social, ambiental, político e tecnológico em projetos que, isoladamente, seriam inviáveis em algumas destas vertentes.
2.2 O Desenho
O primeiro aspecto que deve ser analisado na associação dos componentes da infra-estrutura é o econômico, para que se garanta a autonomia do investimento.
Para os menos rentáveis deve-se analisar a necessidade social dos mesmos, e, em ambos os casos, deve-se identificar o tipo de atuação (dos setores privado e público). Nesta etapa são analisados os possíveis mecanismos compensatórios.
Uma vez identificados os componentes potencialmente rentáveis ou socialmente mais necessários, deve-se buscar a sinergia entre estes, quanto às suas características construtivas ou operativas.
Com tais etapas concluídas, pode-se partir para a identificação de possíveis associações de componentes da infra-estrutura que se desejam para um local, onde pode-se identificar possíveis parceiros.
De acordo com as características do empreendimento e dos possíveis parceiros deve-se escolher ou propor a melhor forma de associação entre estes, compondo a etapa de definição do tipo de parceria.
Deve-se então verificar as possíveis vantagens da GIR nos aspectos: Econômico, social e ambiental, verificando sua consistência perante os aspectos político e tecnológico.
A proposta da GIR pode ser melhor visualizada no diagrama da Figura 1.
2.3 A Modelagem
Segundo o diagrama da fig. 1, passa-se à descrição sucinta das etapas mais relevantes, lembrando que a ordem que se segue não deve ser encarada de maneira rígida, pelo contrário, todo o processo deve ser desenvolvido da maneira mais paralela possível.
Leque de opções: Envolve os cinco componentes básicos da infra-estrutura: Energia Elétrica, Telecomunicações, Água e Saneamento, Tratamento do lixo e Transporte. A escolha dos componentes deve ser balizada segundo os objetivos sociais, ambientais, econômicos, políticos e tecnológicos que se pretende alcançar na região.
Análise dos Componentes da Infra-Estrutura Economicamente Atraentes: Pensando no planejamento da infra-estrutura de uma forma empresarial e sustentável, é necessário que se proceda à uma análise de viabilidade econômica dos componentes no contexto em que se pretende inseri-los.
Análise dos Componentes Socialmente Necessários: Embora todos os componentes da infra-estrutura sejam socialmente necessários, devem-se identificar aqueles cuja necessidade se sobrepõe à interesses comerciais, onde a participação do setor público se faz necessária para alterar o ambiente desfavorável ao investimento privado.
Definição do tipo de Atuação Privada e Pública: A definição do tipo atuação ocorre baseada no tipo de infra-estrutura, nas condições do mercado, no nível de desenvolvimento do local, das características básicas do serviço etc. .
A Gestão Integrada de Recursos busca a atuação conjunta dos entes público e privado, porém de maneira diferenciada do que tem ocorrido historicamente.
O setor público tem-se mostrado pouco capaz de investir e administrar os componentes da infra-estrutura.
O setor privado, por sua vez, tem-se mostrado indiferente às necessidades sociais, preocupando-se exclusivamente com o retorno do capital. A proposta da GIR é que a análise integrada dos empreendimentos permita que cada setor participe de acordo com sua competência e a junção de ambos viabilize componentes que hoje são inviáveis às vistas do setor privado.
Ao setor público cabe a mudança da regulação dos setores de infra-estrutura, de forma a permitir atuações diferenciadas e criativas no sentido de se assegurar o retorno econômico das mesmas e estabelecendo critérios ambientais e sociais que estejam de acordo com o Desenvolvimento Sustentável.
Ao setor privado fica destinada a atuação como investidor e gerenciador da infra-estrutura, que, nos moldes do mercado, deverá ser competitiva e portanto economicamente sustentável. Deverá ainda garantir a qualidade nos serviços prestados, a eficiência na operação e a acessibilidade por parte dos mais carentes, todos previstos na regulação.
Dessa forma, a definição dos componentes da infra-estrutura nos quais se deve investir acontecerá no âmbito da análise de viabilidade, e caberá aos órgãos reguladores e ao Estado torná-los economicamente atrativos. Esta abordagem permite que o Estado evite os erros gerenciais do passado e fixe-se mais claramente no cumprimento de metas sociais, enquanto que a gestão empresarial procedida pelo setor privado, dentro dos moldes de mercado, deverá garantir a sustentabilidade econômica dos empreendimentos.
Identificação da Sinergia (Construtiva e/ou Operativa) entre os Componentes da Infra-Estrutura: Diversos componentes da infra-estrutura, de acordo com características próprias de construção e estruturas associadas, podem conectar-se entre si através de um único empreendimento, seja na construção ou na operação. A sinergia construtiva se apresenta nos casos em que a estrutura necessária para um determinado empreendimento é a mesma, ou então proporciona condições para construção de outro empreendimento. A sinergia operativa pode se dar através de compatibilização de diferentes usos de recursos ou estruturas comuns a diferentes componentes.
Definição do tipo de parceria: A definição do tipo de parceria ocorre segundo, principalmente, os interesses econômicos e estratégicos dos investidores, pois é nesta etapa que se define a forma de divisão do capital (de investimento e rendimento).
Análise de Vantagens: As vantagens provenientes de uma gestão integrada de recursos devem ser analisadas sob a ótica econômica, social e ambiental, nesta ordem.
Isto se deve ao fato de que, caso não haja condições para viabilidade econômica, a sustentabilidade do investimento já estará comprometida.
A análise social vem em seguida, não por ser menos importante, mas porque a infra-estrutura deve atender aos interesses sociais, garantindo o acesso dos mais pobres, mas ao mesmo tempo garantindo o retorno do capital investido, sob pena de que, caso contrário, não haverá infra-estrutura disponível, o que é, reconhecidamente, fator de degradação social.
O meio ambiente vem em terceiro, não por grau de importância, mas por depender do sucesso dos dois anteriores. Onde não há desenvolvimento econômico e social há necessariamente a atuação humana predatória e destrutiva ao meio ambiente.
Aceitabilidade: Embora haja um consenso geral de que se deve buscar a sustentabilidade, há um desafio ainda maior relacionado a esta busca, que é torná-la "aceitável".
A busca da sustentabilidade implica em mudanças na sociedade (de atitude, comportamento, regulação etc.) que, muitas vezes, tornam-se inaplicáveis. Isto porque há parcelas da sociedade que se opõem veementemente à algumas destas medidas, inviabilizando-as.
Assim sendo, enquanto a sustentabilidade atua no sentido de harmonizar os aspectos sociais, econômicos e ambientais, no âmbito geral da existência humana, a aceitabilidade advém do conflito destes aspectos, face aos interesses particulares de cada segmento (ou, no limite: de cada indivíduo) da sociedade.
A Gestão Integrada de Recursos deverá, ao longo de seu desenvolvimento, considerar os aspectos relativos à aproximação dos conceitos de sustentabilidade e aceitabilidade, para que haja condições para a viabilização dos projetos.
2.4 Avaliação de Alternativas
Na avaliação de alternativas segundo a GIR, de maneira genérica, pode-se considerar como a melhor alternativa aquela que, entre outros:
Apresente a maior autonomia financeira, em relação ao capital público.
Garanta o acesso aos serviços por todas as classes sociais;
Remunere o capital investido de forma atrativa e sustentável à ampliação dos serviços por parte do setor privado;
Apresente uma estrutura administrativa enxuta e níveis de eficiência elevados;
Esteja voltada à preservação do meio ambiente.
Obviamente a análise detalhada é dependente do tipo de componente e suas características, bem como dos particularidades da região de implantação e das soluções propostas.
3. GIR ESTUDO DE CASO
O caso estudado prevê a construção de uma pequena central hidrelétrica (PCH) e a consideração de um projeto para inclusão de uma nova cultura agrícola na região do Médio Paranapanema (SP), mediante a implantação de um sistema de irrigação.
Será estudado um possível modelo de gestão integrada para compatibilização dos interesses envolvidos, tanto do ponto de vista do produtor rural como do produtor de energia elétrica.
3.1 Médio Paranapanema MPP: Região de Estudo
A região do MPP é a terceira região mais pobre do Estado de São Paulo, apresentando um déficit significativo de infra-estrutura e desenvolvimento, sendo por isso considerada neste estudo.
A estrutura fundiária é caracterizada pela predominância de pequenas propriedades rurais, o que caracteriza produtores de baixa renda.
No município de Cruzália, que balizou este estudo, mais de 60% dos produtores são de pequeno porte, ou seja, com propriedades de tamanho inferior à 50 ha [6].
3.2 Energia Elétrica: Geração Através de uma PCH
A usina considerada será suposta no rio Capivara, da região do Médio Paranapanema.
A motivação da construção se daria, em primeira instância, para o atendimento da ponta e também para suprir o déficit energético da região, que apresenta grande percentual de demanda reprimida.
De acordo com as características do rio Capivara dimensionou-se, apenas para exemplificação, uma PCH para uma capacidade de geração média de 1750 kW, a partir de uma capacidade instalada de 2500 kW, com Fator de Capacidade estimado de 0,7. O investimento total foi considerado como sendo de US$ 2,5 milhões.
Para a análise de viabilidade econômica da PCH foram adotados os seguintes valores (caso Base): Potência = 2,5 MW; Custo = 1000 US$/kW; Taxa efetiva de juros (j) = 12%; Vida útil = 50 anos, custos de manutenção e operação (Com) = 5% do investimento; Fator de Capacidade = 0,70. De onde construiu-se as Tabelas 1 e 2.
Avaliação dos Resultados
Destas tabelas podem ser retiradas as seguintes conclusões principais :
Considerando-se a tarifa normativa que a ANEEL fixou para PCHs, de aproximadamente 36 US$/MWh a diferença máxima entre o valor de venda e de custo chegou a 12,30 US$/MWh, para o caso de manutenção a 2,5 % e o pior caso se configurou com a redução de 30% na geração de energia, que produziu um prejuízo de 3,71 US$ /MWh, inviabilizando a PCH. O caso base apresentou diferença de 8,22 US$/MWh.
Investimento Efetuado no Contexto de Mercado Competitivo, Sem Alavancagem
Neste caso, analisou-se o custo unitário da energia para taxas de retorno de 6% e 8% aa e um prazo de 25 anos para amortização do investimento.
Avaliação dos resultados
Pode-se considerar que (para venda à média de 36 US$/MWh), à taxas internacionais de juros de 6 % a 8% ao ano, o projeto sob análise poderia ser competitivo, para um tempo de retorno de 25 anos, que corresponde à metade da vida útil da usina. Tanto numa como noutra taxa, o custo da energia é inferior ao conseguido no caso base, que considera os valores usuais do setor elétrico.
3.3 Água: O Uso para Irrigação e a Produção Agrícola
Neste estudo de caso será considerada a mudança de cultura viabilizada pela implantação de um sistema de irrigação.
A cultura inicialmente considerada será a soja, predominante na região, com posterior mudança para o cultivo da pupunha (Bactris gasipaes H.B.K.).
Como a maior parte dos produtores rurais da região do Médio Paranapanema é composta de pequenos produtores, este estudo irá considerar uma propriedade de 50 ha. Trata-se de uma pequena propriedade, que costuma apresentar baixa rentabilidade ao produtor, no cultivo de grãos.
Para a região do MPP, sabe-se [6] que a rentabilidade do pequeno produtor é muito baixa, sendo, no melhor caso, R$ 842,00 equivalentes à US$ 420,00/mês.
A Pupunha
Para o cultivo da pupunha foram assumidos os seguintes valores de produtividade, custos e lucratividade:
Produtividade para 5000 pés/ha: (palmito de primeira e sub produtos): 4000 kg/ha/ano;
Custos e Prazos: implantação: US$ 2.000/ha; operação: US$ 300/ha; ; Tempo até a primeira colheita: 18 meses.
Lucratividade: US$ 2.000/ha/ano.
Adequação às Características da Região do Médio Paranapanema
O solo da região, bem como a umidade e características climáticas se adaptam às necessidades básicas da planta, ficando a ressalva ao regime pluvial. A necessidade anual da pupunha gira em torno de 1800 mm de água, enquanto a média anual da região em questão é de 1260 mm.
Sendo assim, para satisfazer tal necessidade, adotou-se a utilização de um sistema de irrigação do tipo pivô central, com as seguintes características: Área irrigada: 50 ha; Eficiência da aplicação: 85 %; Potência necessária para o sistema: 102 CV (77 kW). Custos totais estimados: US$ 110.000,00 (custos e valores de potência estimados [6]).
Os custos de operação foram considerados como sendo o da energia elétrica fornecida e 1% em operação e manutenção: Operação: En. Elétrica: US$ 88,00/ha/ano; Manutenção: US$ 22,00 /ha/ano.
Análise de viabilidade econômica da pupunha com o sistema de irrigação
Do anteriormente exposto, obtém-se os seguintes valores, correspondentes à uma propriedade de 50 ha:
O capital inicial é de US$ 210.000,00, que deve ser desembolsado no ato da implantação da cultura e do sistema de irrigação. Além deste capital, foi considerada a necessidade de provisão, já no ato do empréstimo, de recursos para cobrir os custos durante a carência necessária à primeira produção, no total de US$ 30.750,00. Perfazendo um volume total de empréstimo de: US$ 241.000,00.
Além disso, nos cálculos, foi considerada a cobrança de juros durante a carência, integralizada após a mesma.
Para efeito de cálculo, foi considerada uma modalidade de empréstimo com taxas de juros efetivas são em torno de 8,75 % ao ano, provido pelo Governo Federal. O prazo de pagamento, inicialmente considerado será de 5,5 anos, incluída a carência de 18 meses para o caso base (Tabela 4).
Assim, uma propriedade de 50 ha deverá apresentar uma renda mensal apresentada na Tabela 5.
Avaliação dos resultados
A lucratividade da pupunha se mostrou mais sensível ao prazo de pagamento do empréstimo que às taxas de juros, e, mesmo no caso base, apresentou um excelente resultado, proporcionando uma renda mensal ao agricultor de mais de 14 salários mínimos, durante o período de amortização do empréstimo. Estes resultados são ainda mais expressivos se os compararmos com a renda proporcionada pela soja, que no melhor dos casos é de 6,2 salários.
Estes resultados mostram que, a despeito da impossibilidade do agricultor conseguir um empréstimo desta monta, a cultura da pupunha tem um excelente resultado empresarial já no período de amortização do capital.
Análise do Problema Isolado
O problema isolado apresenta uma série de inconvenientes tanto para o produtor rural quanto para o empreendedor da PCH.
Para a PCH existe o risco de retirada dos 30% de irrigação, o que inviabilizaria o retorno do capital investido. Obviamente que, neste contexto, o investidor do setor energético não tem, e nem deveria ter, interesse no desenvolvimento da irrigação na área de abrangência de seu reservatório.
Do lado do produtor rural tem-se uma situação ainda pior, pois este não tem recursos para modernizar sua produção e está à margem dos empréstimos bancários, que exigem garantias muito além de sua capacidade. Desse modo, perpetua-se a situação de baixo rendimento nas pequenas propriedades rurais estimulando o êxodo rural e o declínio dos índices sociais, tanto no campo quanto na cidade.
O fato é que, apesar da viabilidade do cultivo da pupunha, apresentado anteriormente, o caso anterior não é factível no paradigma atual e a única relação com a implantação da usina é a competição pelo uso da água.
3.4 O Problema segundo a Gestão Integrada de Recursos
Passa-se agora ao estudo do mesmo caso segundo os preceitos da Gestão Integrada de Recursos.
O estudo que se segue foi baseado em dados reais e tendências que têm sido apontadas. Mesmo assim, não foi dada muita importância para se garantir aderência rigorosa às leis e regulamentações vigentes, uma vez que o intuito do estudo é fixar os conceitos da GIR, que devem estar, o tanto quanto possível, acima de detalhes regulatórios ou circunstanciais.
A nova modelagem
Atividade Agrícola
Para alterar as condições desfavoráveis à agricultura, será considerado o seguinte caso:
Será constituída uma área de 200 ha, composta por pequenos produtores.
O sistema de irrigação será comprado por uma empresa privada de produção de palmito industrializado, e, ao final de 12 anos, o sistema deverá ser de propriedade dos agricultores.
Será composta uma sociedade onde os agricultores deverão entrar com a terra e o trabalho e a indústria de palmito com o sistema de irrigação.
O agricultor será remunerado segundo a lucratividade do caso base, ou seja, US$ 212,00/ha/ano e a indústria terá seu investimento baseado segundo o caso de 9 anos para pagamento do empréstimo (Tabela 4).
Essa diferença na divisão de lucros justifica que, ao final dos 12 anos, o sistema de irrigação passe a ser de propriedade do agricultor. Neste caso, a diferença ficaria como sendo o pagamento de um leasing por parte do agricultor, que estaria comprando o sistema.
Sustentabilidade no Uso da Água
Se considerarmos o benefício que a irrigação representa, é natural esperarmos que seja disponibilizada ao maior número possível de agricultores.
A única forma de se garantir que o máximo de produtores tenha acesso a este recurso precioso é garantindo-se níveis mínimos de eficiência na irrigação.
Uma das formas para se atingir este objetivo é a polêmica cobrança no uso da água.
Em primeira instância pode parecer um imposto a mais ou um fardo para o agricultor, mas, do ponto de vista da sustentabilidade, é uma forma de incentivar o uso racional do recurso e ainda compensar pelo seu uso.
No nosso exemplo caberia ao Comitê de Bacia regional a gestão do uso da água, e, além de garantir que o maior número possível de agricultores tenha acesso à água, deverá fomentar o interesse do setor privado na construção da usina.
Esta segunda parte pode parecer contraditória, mas a regularização do rio representa um aumento significativo da água disponível para irrigação que, no caso em questão, seria de 32%. Daí a necessidade de incentivos para que a usina seja construída, além da necessidade de energia elétrica.
Com o intuito de garantir o máximo de água para irrigação e ao mesmo tempo seu uso eficiente, seria estabelecido um valor para cobrança no uso pela irrigação, valor este que seria alocado para um fundo a cargo do comitê.
A cobrança seria executada apenas após a primeira colheita, e o destino dos recursos do fundo estariam bem definidos à priori, sendo:
Fornecer recursos para ampliação (criação de novos projetos) e eficientização da irrigação;
Prover recursos para a compensação da usina, que será melhor detalhada adiante.
A cobrança da água para irrigação
Para efeito deste estudo, será calculado o valor agregado à cada produto (energia elétrica e pupunha) por m3 de água utilizado, pela usina e na irrigação.
PCH
Valor da energia: 1 MWh = US$ 35,00.
Como, neste caso, para gerar 1 MWh são necessários 38.225 m3 (1 hora a 10,62 m3/s), então:
"Valor agregado pela energia elétrica à água" Þ US$ 0,0009/ m3.
Pupunha
Valor bruto de venda: US$ 2.300/ha/ano para 6.932,43 m3/ha.
"Valor agregado pela pupunha à água" Þ US$ 0,33/ m3.
Estes dois valores mostram bem a diferença de valores agregados por um e outro uso, e fica evidente que, embora a agricultura seja um uso consumptivo da água do rio, esta agrega muitas vezes mais valor por m3 utilizado.
Sob a ótica da aceitabilidade, a cobrança da água deveria corresponder à redução de outros encargos.
Por outro lado deve haver cobrança para que haja sustentabilidade.
Para efeito deste exemplo, o valor cobrado será suposto como sendo de US$ 0,003.
Deste valor, 30% será reservado para a gestão da problemática referente à usina, conforme será visto a seguir.
Compensação à PCH
Para que haja viabilidade da PCH é necessário que não haja a retirada dos 30% atualmente permitidos para irrigação, ou que seja criado um mecanismo para compensá-la.
Embora entenda-se aqui que a usina não é proprietária do reservatório, somente tem o direito de utilização da água para geração, sua presença foi vista, neste exemplo, como necessária para o financiamento da barragem, que de outra maneira teria poucas chances de ser construída.
O período de recuperação do capital considerado seria de 25 anos, sendo necessário um empréstimo à usina à taxa de 8% ao ano.
A compensação à usina se dará com 30% do valor do fundo, que corresponde, aproximadamente, ao valor agregado pela energia elétrica para cada m3 turbinado.
Assim, a cada 1% de retirada de água no período de 25 anos será pago o valor de US$ 0,001/ m3 para usina, multiplicado pelo fator de compensação descrito a seguir.
Para que haja a retirada de água é necessário o consumo de energia elétrica para bombeamento. Assim sendo, ao mesmo tempo em que há a perda relativa à retirada de água, há, paralelamente, um benefício associado à venda de energia elétrica pela usina para o bombeamento.
Segundo esta lógica, a usina pode até se interessar pela ocorrência de índices baixos de eficiência elétrica, pois estaria vendendo mais energia para cada metro cúbico de água retirado do reservatório.
Para que isto não ocorra, será sugerido um índice simplificado (k) de perda para usina, baseado também na eficiência da irrigação, conforme se segue:
Kusina [kWh/m3]: kWh gerados por m3 turbinado na usina.
K irrigação [kWh/m3]: kWh gastos por m3 bombeado para irrigação.
A partir destes dois índices definiu-se o fator de compensação da usina:
Para o nosso exemplo temos:
Kusina: 0,26958 kWh/m3 gerados.
Kirrigação: 0,3248 kWh/m3 gastos.
Ou seja, para cada m3 utilizado na irrigação, a PCH deixou de gerar 0,26958 kWh, mas vendeu outros 0,3248 kWh.
Dessa maneira, o Fator de Compensação (Fc) da usina será:
que é o que a usina realmente perde com a irrigação.
A partir deste valor, a compensação do montante de água retirado da usina deverá ser corrigido de acordo com este valor, sendo tanto menor a compensação quanto menor for a eficiência energética da irrigação pois a usina já está sendo compensada com maior venda de energia.
Por outro lado se a usina quiser uma maior compensação deverá investir em eficiência, seja na sua própria geração (que aumentaria a parcela Kusina), seja na irrigação através de equipamentos mais eficientes (o que diminuiria Kirrigação).
Dessa forma, garante-se o interesse do setor privado na usina e assume-se um risco reduzido para tal.
Após o período de 25 anos o comitê estaria desobrigado da compensação à usina e todo o valor seria revertido para ações visando a irrigação.
3.5 Análise das Vantagens
Análise das Vantagens Econômicas
A) Pupunha:
Agricultor será remunerado segundo o caso base (6 anos) e receberá US$ 212/ha/ano;
A indústria, operando em um prazo de 9 anos teria uma lucratividade de US$ 755,00/ha/ano descontando-se o valor a ser pago aos agricultores e ao Comitê de Bacia (US$ 20,8/ha/ano).
Produto in natura: US$ 0,58/kg.
Produto envasado (média): US$ 5,25/kg para o envasamento em vidro de 300g.
Assim sendo, o volume anual total do capital movimentado pela indústria de palmito, para 200 ha, é de US$ 4.160.000,00. O valor anual movimentado pela pupunha in natura é de US$ 309.000,00. Este valor já está descontado do lucro da empresa de palmito, que tem este lucro creditado como redução no valor a se pagar pela pupunha. Ou seja, somente a viabilização do cultivo e industrialização do palmito trará à região a quantia aproximada de US$ 4.470.000,00, sem se considerar o efeito multiplicador desta atividade sobre os outros setores da economia local.
PCH
Energia Elétrica anual: 15.330 MWh.
Para a tarifa de US$ 35,00 / MWh , tem-se que a PCH deverá agregar um valor bruto anual à região de US$ 536.550,00.
Análise das Vantagens Sociais
Socialmente, a GIR traz o benefício imediato da facilitação da implantação da PCH e do cultivo da pupunha. Considerando-se que, para ambos os casos, há mercado comprador (ambos com demanda reprimida).
Sem estes, a situação de pouco desenvolvimento, falta de infra-estrutura, pequenos agricultores e êxodo rural se manteria.
Neste caso, o maior impacto, do ponto de vista social, é justamente a falta de acesso à infra-estrutura e desenvolvimento, conseqüentes da não disponibilidade de atividades produtivas que permitam o afluxo de capital para a região.
Impactos no Setor Público
Para melhor exemplificar os ganhos do Setor Público, será estimado o valor da arrecadação anual de impostos, considerando-se apenas os que incidem sobre o valor bruto dos produtos. A pupunha in natura não será considerada nesta estimativa, pois sua produção vem recebendo incentivos fiscais de diversas naturezas.
Estes valores mostram o quanto é significativa a arrecadação proveniente da implantação do projeto.
Para efeito de avaliação de benefícios, pode-se destacar o caso do governo Federal, que foi o financiador da cultura da pupunha, com juros de 8,75% aa. A parcela relativa à amortização anual da dívida mais juros é de US$ 180.400,00. A tabela 6 mostra que o ganho com impostos (na realidade apenas parte deles) é 3,6 vezes superior à amortização do capital e mostra que há também, além do social e ambiental, benefício financeiro para o governo. Se somarmos os valores de arrecadação mais a parcela do empréstimo teremos US$ 868.444,00, que corresponde à 90,40 % do montante total do empréstimo concedido.
Além dos impostos considerados, há ainda o Imposto de Renda, tanto das empresas quanto dos trabalhadores, o ISS da prefeitura sobre os rendimentos do comércio e de profissionais autônomos, bem como os impostos que incidem sobre outros setores que acabam alavancados pela atividade e circulação de capital, decorrentes do efeito multiplicador sobre os outros setores da economia local.
Comitê de bacia
Para a área de 200 ha, serão arrecadados anualmente US$ 4.160,00 correspondentes à cobrança da água.
A cobrança deverá ser efetuada sobre outros produtos que se utilizem da irrigação da mesma forma que este, mas deverá resguardar os pequenos agricultores, que necessitarão de ajuda para implantação e eficientização de seus rudimentares sistemas de irrigação, sendo este justamente o objetivo principal do Fundo.
Pretende-se dessa forma incentivar a racionalização do uso para esta finalidade e garantir o acesso de outros produtores, com a aplicação dos recursos arrecadados.
Impactos na População
Para a sociedade haverá ganhos como a geração direta e indireta de empregos (associados à PCH, beneficiamento do palmito, área rural, manutenção, etc.) e todo o efeito multiplicador proveniente das duas atividades.
Outro fator é o aumento do PIB per capita da cidade. O valor do PIB per capita médio da região é de US$ 1.890,00. Com a implantação do projeto, haverá uma injeção de US$ 5.005.550,00 na economia local. Fazendo-se o novo rateio pela população em questão, que é de 3150 habitantes, o novo PIB per capita passa a ser de US$ 3.479,00, ou seja, 84% maior.
Levando-se em conta que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é composto, com peso de um terço, pelo PIB local, haverá uma melhora considerável neste índice, que é considerado um bom parâmetro do desenvolvimento social.
Considerando-se novos investimentos em infra-estrutura que poderiam ser efetuados, mediante o aumento da arrecadação de impostos, é provável também que tanto na saúde (expectativa de vida) como na educação (grau de instrução) haja melhoras significativas, melhorando ainda mais o IDH local.
Além destes, esperam-se obter ganhos sociais como a fixação do homem no campo, conseqüência dos maiores salários e da presença de infra-estrutura básica, como a energia elétrica. Há ainda a possibilidade de exploração de atividades econômicas conseqüentes da construção do lago, como pesca, recreação etc.
Análise das Vantagens Ambientais
Mudança de cultura de Soja para Pupunha
Como no nosso exemplo houve mudança de cultura, de soja para pupunha, é necessário verificar-se se houve vantagens ou desvantagens ambientais, que deverão ser analisadas.
Impactos Ambientais do Cultivo da Soja
Erosão dos solos decorrente do preparo da terra (aragem e gradagem);
Perda de terra fértil, (segundo o Instituto agronômico de São Paulo a soja apresentou uma perda de 20,1 t/ha/ano de solos férteis);
Utilização de agrotóxicos A soja representa, segundo dados do PNUD, 35% do mercado nacional de agrotóxicos.
Impactos Ambientais do Cultivo da Pupunha
Como o seu crescimento é desuniforme, há sempre cobertura vegetal protegendo o solo quanto à erosão, tanto pelo efeito das chuvas (ou irrigação) como dos ventos.
Há a incorporação pelo solo da matéria orgânica excedente da planta, que não é utilizada comercialmente. Isto melhora as condições químicas, físicas e biológicas do solo.
Dispensa o uso de agrotóxicos;
Além destes aspectos, a cultura da pupunha representa o cultivo sustentável do palmito, sendo chamada de "palmito ecológico", pois substitui a produção baseada no extrativismo predatório do palmito extraído da palmeira juçara (Enterpe Edulis), planta nativa da Mata Atlântica e do açaí (Euterpe oleraceae), nativa da região amazônica.
Cobrança da Água
No tocante ao uso da água para irrigação, o modelo, ao estabelecer a cobrança, implica na busca da eficiência.
Ambientalmente esta eficiência representa a diminuição do volume de água aplicado por unidade de área. Esta redução representa uma menor disposição de sais no solo, evitando este efeito de degradação ambiental.
Além disso, a simples prática eficiente, por si só representa um abordagem ambientalmente melhor, pois poupa recursos que estariam sendo retirados da natureza apenas para complementar tal ineficiência.
PCH
Do ponto de vista da barragem, a GIR, neste caso, não apresenta diferencial ambiental em relação à abordagem convencional, uma vez que a sinergia se deu no uso e não na construção.
Assim sendo, não há vantagens nem desvantagens ambientais na construção da PCH por conta da abordagem da GIR.
Avaliação Final das Vantagens
Conforme os itens anteriores, pode-se verificar que a abordagem da GIR proporcionou vantagens em todos os aspectos: econômico, social e ambiental, dentro de parâmetros políticos e tecnológicos factíveis.
No primeiro aspecto porque facilitou a viabilização da implantação de um projeto que traz grande afluxo de capitais para a região, e que, segundo a abordagem tradicional, estava inviabilizado.
No segundo, como decorrência do primeiro, porque aumentou o nível de emprego, o PIB da região e a arrecadação de impostos pelo setor público, o que deve reverter-se em favor da sociedade.
Finalmente, no terceiro aspecto, pelas características do cultivo da pupunha, pela substituição da cultura da soja e pelo aumento dos índices sociais, mostrou-se que haverá também ganhos ambientais.
4. CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
De maneira geral, e de acordo com o que se pôde concluir ao longo do texto, pode-se destacar os seguintes aspectos referentes à provisão de infra-estrutura segundo os preceitos da GIR:
A GIR é necessária como uma ferramenta que permite a harmonização dos aspectos institucionais e empresariais envolvidos na provisão da infra-estrutura;
Sua abordagem deve deixar clara a necessidade de participação de todos os entes envolvidos e afetados e o papel de cada um;
O Estado deve, cada vez mais, participar ativamente do processo de provisão da infra-estrutura, só que segundo o papel de regulador, estabelecendo e garantindo o cumprimento de critérios sociais e ambientais, com vistas ao desenvolvimento sustentável. Através deste papel também deve ser estabelecido o novo paradigma de obtenção de recursos financeiros, ou seja, através de mecanismos diferenciados que proporcionem o investimento do setor privado na provisão da infra-estrutura;
Também deve-se destacar que, a despeito do novo paradigma com ênfase no Estado Regulador, este ainda é necessário como financiador. Esta participação é válida desde que aconteça apenas como um fator de alavancagem inicial, permitindo investimentos de maior porte, provenientes do setor privado;
Evidencia-se também a necessidade de um processo de planejamento abrangente e igualmente integrado [5], que permita aos investidores e demais participantes enxergarem novas oportunidades de negócios, normalmente não disponíveis em uma visão fracionada da provisão de infra-estrutura. Esta necessidade evidencia-se pelo fato de que a GIR, que é voltada à ações (momento), é melhor procedida se estiver sob encaminhamento de uma visão abrangente e de longo prazo, necessária à efetiva busca da sustentabilidade.
Finalmente poderia-se dizer que a Gestão Integrada de Recursos permite a viabilização de um processo onde "todos ganham", pois a sociedade passa a ter acesso à infra-estrutura, o setor privado passa a contar com novas oportunidades de negócios e o Estado, através da regulação, cumpre seu papel com a coletividade, buscando garantir o acesso da população carente à infra-estrutura e melhorando as condições ambientais.
REF. BIBLIOGRÁFICAS
[1] GIMENES, A. L. V.; "Agregação de Valor à Energia Elétrica Através da Gestão Integrada de Recursos", dissertação de mestrado apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2000.
[2] WORLD BANK; "World Development Report Infrastructure for Development", , Cambrige University Press, New York, USA, 1994.
[3] REIS, L. B., SILVEIRA, S., et ali; "Energia Elétrica Para Um Desenvolvimento Sustentável "; Edusp, São Paulo, 2000.
[4] REIS; L. B.; MIELNICK, O.; "Um Modelo de Gestão Integrada de Recursos para Viabilizar o Desenvolvimento Sustentável", Artigo em fase de publicação, Escola Politécnica da USP, São Paulo, 1999.
[5] UDAETA, M. E. M.; 'Planejamento Integrado de Recursos (PIR) para o Setor Elétrico (pensando o desenvolvimento sustentável)', tese de doutorado, São Paulo - SP, EPUSP - Departamento de Engenharia de Energia e Automação Elétricas, 1997.
[6] MARTINHO, P. R. R.; et.al..; "Projeto A.E.D.A.S - Área Experimental e Demonstrativa de Agricultura Sustentável", Médio Paranapanema, Centro de Desenvolvimento do Vale do Paranapanema CDVale, Instituto Agronômico IAC, Instituto de Economia Agrícola IEA, Assis, SP, 1999.