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How to cite this paperAn. 5. Enc. Energ. Meio Rural 2004
"Caracterização de comunidades isoladas: aplicação em comunidade de Ubatuba/SP"
Maria Julita Guerra FerreiraI; Adelina Teixeira Fonseca de PillaII
ISecretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento - SERHS, Rua Bela Cintra, 847, 11º andar, CEP - 01410-000, São Paulo, SP, Fax: 11 3258-6700; email: mjulita@sp.gov.br
IIEquilíbrio, Desenvolvimento Ambiental, LTDA, Alameda Barros, 436, ap. 1006, São Paulo, SP, Fax: 11 3667-2360; email: adelina.fonseca@uol.com.br
RESUMO
O trabalho apresenta uma metodologia para caracterização de comunidades isoladas, desenvolvida em trabalho de consultoria realizado para o Ministério de Minas e Energia - MME, dentro do Projeto PNUD BRA/99/011 - MME/DNDE/PRODEEM. Apresenta ainda a aplicação dessa metodologia de análise junto a comunidades isoladas no município de Ubatuba, estado de São Paulo.
Palavras chaves: Comunidades Isoladas; Planejamento Energético Participativo; Universalização dos serviços de energia; Área de Preservação Ambiental.
ABSTRACT
This paper presents a methodology for characterization of isolated communities, developed on a consultant work for the Ministry of Mines and Energy - MME. It still presents the application of this methodology of analysis on a isolated community in the city of Ubatuba, São Paulo state.
INTRODUÇÃO
Um dos principais problemas que vem preocupando os profissionais dedicados ao desenvolvimento das fontes renováveis de energia no Brasil é a questão da sustentabilidade dos projetos e a busca de formas para viabilizar essa sustentabilidade (FERREIRA, 2002).
A experiência de campo indica que a sustentabilidade não é um atributo a ser alcançado a partir do projeto implantado, mas uma condição que se constrói desde os primeiros passos do projeto, consolidando-se na estruturação e implantação do Mecanismo de Gestão que o projeto deverá adotar.
Foi com essa preocupação que se elaborou a presente proposta que, além de apresentar uma contribuição para o planejamento da implantação de um projeto, também apresenta uma proposta de estrutura de caracterização de comunidades isoladas, com o exemplo da caracterização da comunidade da Fazenda da Caixa, no estado de São Paulo, município de Ubatuba.
PASSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE UM PROJETO
A construção metodológica dos Mecanismos de Gestão partiu da contraposição à idéia de Modelo de Gestão, que contém em equívoco conceitual, ao pressupor a possibilidade de padronizar uma forma ideal única para implantar de maneira exitosa e sustentável as diferentes tipologias de atendimento, com diferentes tecnologias de geração de energia e nas diferentes regiões do país.
No entanto, evidencia-se o fato de que os mecanismos de gestão para cada caso específico devem ser compostos por uma gama de ações que garantam a sustentabilidade nos seguintes aspectos:
Envolvimento Comunitário;
Inicialmente, foram verificados os projetos de geração distribuída existentes no país, e identificou-se a tipologia de projetos apresentada no Quadro 1 a seguir:
Cada um dos tipos de projetos identificados foi relacionado com os itens necessários para a garantia de sua sustentabilidade, e que devem ser observados tanto em processos de "revitalização", ou seja, ajuste de projetos existentes, quanto na implantação de novos projetos.
DEFINIÇÃO DAS ATIVIDADES ESPECÍFICAS
Embora para cada projeto essas etapas de implantação tenham um conteúdo específico, o seu significado em linhas gerais será apresentado a seguir (MME, 2003):
1.Envolvimento e Motivação da Comunidade
Estão agrupadas nessa categoria todas as ações que dependem de uma interação direta com o público - alvo. Como se observa em campo, as causas para muitos insucessos têm origem em uma fraca interação com a comunidade e à falta de motivação da mesma. Por outro lado, nas iniciativas de sucesso essa categoria de atividades aparece com destaque na implantação dos projetos. Foram listadas as seguintes sub-etapas, como proposta para a interação com a comunidade:
1.1. Diagnóstico antropológico:
Nem sempre necessário, é etapa fundamental quando se trata da implantação de projetos em comunidades indígenas ou quilombolas.
1.2. Diagnóstico participativo para o planejamento energético comunitário:
O objetivo geral do diagnóstico é identificar, por meio de um processo participativo, as condicionantes para a proposição de um plano integrado de ações capaz de garantir a sustentabilidade do projeto. O Diagnóstico Participativo compreende-se no desenvolvimento das atividades a seguir:
Levantamento dos problemas e das respectivas soluções junto às comunidades
1.3. Elaboração da Programação
Após o estabelecimento das prioridades pela comunidade, para os problemas priorizados, deverá ser desenvolvida a parte de planejamento da programação nas áreas social, produtiva, ambiental e de infra-estrutura, conforme discriminado nos itens a seguir.
- Capacitação para associativismo;
- Capacitação para o plano de geração de renda.
1.4. Organização comunitária/ "conselho indígena"/ "conselho quilombola"
De acordo com a constituição da comunidade à qual se dirige o projeto, o implementador do projeto energético deve estimular a criação da organização comunitária como instrumento fundamental para a gestão do projeto e para buscar a integração da comunidade com outras políticas públicas e outros foros regionais. A organização comunitária é instrumento básico de resgate da cidadania em comunidades isoladas.
2. Aspecto Institucional
A montagem do arranjo institucional é o momento de concretizar as parcerias necessárias à implementação das providências identificadas na etapa de planejamento participativo. Dele devem fazer parte ações voltadas à Integração da comunidade com Políticas Públicas Prioritárias existentes na região e ações concretas de integração da comunidade com outros foros participativos da região. Evidentemente essas atividades se desenvolverão com maior ou menos ênfase de acordo com a vocação das comunidades, mas os temas devem fazer parte das etapas de capacitação em todas as tipologias de projetos. Conforme o implementador observe o interesse e motivação da comunidade, pode inserir no processo de capacitação a elaboração de um Plano específico para essa integração.
2.1. Plano para Integração com Políticas Públicas prioritárias
A Integração com Políticas Públicas prioritárias tem o objetivo de promover de forma articulada as ações a serem desenvolvidas nas comunidades, visando a sustentabilidade do Projeto dos pontos de vista político, econômico-financeiro, social e ambiental.
As ações previstas no Diagnóstico Participativo (item 1.2), comprometidas com uma melhor qualidade de vida para as comunidades devem estar integradas nas Políticas Públicas Prioritárias designadas para a região nas esferas municipais, estaduais e federal, visando a consolidação destas ações.
2.2. Plano para Inserção comunitária em foros regionais
Após a capacitação e organização das comunidades a etapa de Inserção da comunidade em foros regionais visa promover e divulgar na comunidade a existência de espaços de participação popular onde podem ser negociadas soluções para problemas de infra-estrutura da comunidade. É a abertura de espaço para o exercício da cidadania, de que essas comunidades são tão carentes (FERREIRA & ANDRADE, 2002). É também o espaço para troca de experiências e informações com representantes de todas as comunidades da região, inclusive aquelas envolvidas com projetos energéticos semelhantes. Em casos especiais, essa etapa pode evoluir para a formação de "conselhos intermunicipais", ou vir a se tornar o embrião da participação organizada da comunidade nos diversos foros regionais existentes, tais como Comitês de Bacia Hidrográfica. Sempre que possível, deve ser incentivada a participação da comunidade especialmente nos foros que determinam o planejamento das Políticas Públicas previstas para a região.
2.3. Definição de atribuições e responsabilidades no projeto
Esse item é obrigatório em projetos de geração descentralizada, em todas as suas tipologias, e sua ausência nos projetos foi identificada como uma das causas principais de desestabilização dos projetos. Na etapa de definição do Arranjo Institucional, a divisão das competências e responsabilidades deve ser formalizada entre todos os atores do projeto.
2.4. Reconhecimento legal da situação étnica (quilombos)/ regularização da posse de terra
Esse último item das atividades específicas relativas ao Aspecto Institucional nem sempre se fará necessário, em função da tipologia do projeto, mas é de fundamental importância naqueles dirigidos a comunidades indígenas e quilombolas. Não se pretende de incumbir o implementador de um projeto energético de tomar as providências para solucionar as pendências de natureza legal que cercam a constituição dessas comunidades, mas de buscar a informação acerca do reconhecimento legal dessas comunidades, para poder desenvolver um plano de implantação adequado a cada caso específico. Essas informações são obtidas na esfera institucional, e é esse o motivo para essa atividade fazer parte do Aspecto Institucional do projeto.
3. Aspecto Econômico-financeiro
3.1. Planejamento econômico financeiro do projeto
Como foi possível observar em campo, esse aspecto em geral é o mais bem equacionado, principalmente nos projetos implantados por concessionárias privatizadas. É importante, no entanto, que a solução econômico-financeira do projeto seja definida em um Plano, para que a comunidade e demais agentes fiscalizadores possam acompanhar o desenvolvimento do projeto, e, em caso de alguma eventualidade, que como se viu é bastante comum em projetos descentralizados, possa ocorrer a transferência das responsabilidades da condução econômica do projeto, sem problemas de continuidade.
4. Aspecto Tecnológico
Após o dimensionamento feito pelo implementador, a partir de dados de demanda colhidos no diagnóstico participativo, são igualmente importantes o Plano de ajuste/ revitalização do projeto, que dão ao usuário uma noção de durabilidade e segurança do projeto, e as ações de monitoramento/ fiscalização.
4.1. Plano de ajustes/ "revitalização" das instalações
Qualquer que seja o alcance do ajuste a ser realizado é fundamental a elaboração de um plano que descreva as etapas desse ajuste, responsabilidades e, se possível, cronograma de ações. O Plano será o guia das ações tecnológicas em campo, podendo auxiliar tanto no cadastramento de equipamentos como na organização do banco de dados tecnológicos do projeto. Deve conter respostas para as seguintes questões:
4.2. Monitoramento do plano de ajuste
É necessário inserir mecanismos de monitoramento ao plano de ajustes, com conferências periódicas do andamento do plano, e sempre que possível envolver a população nesse monitoramento.
O Quadro 2 sintetiza a proposta apresentada de metodologia de análise de projetos composta de 22 Atividades Específicas que deverão estar presentes tanto em Propostas de Ajustes (Revitalização), quanto dos Planos de Implantação de novos projetos ou Planos de Adaptação de projetos existentes.
4.3. Gestão Direta do Projeto
A Gestão Direta do Projeto consiste na forma pela qual o projeto é administrado no dia-a-dia, o quadro de responsabilidades e as ações previstas para correção de defeitos e solução de problemas de campo. Fazem parte da Gestão Direta do Projeto as seguintes atividades específicas:
A seguir, apresenta-se o início da aplicação do procedimento proposto para o caso da comunidade da Fazenda da Caixa, Ubatuba.
CARACTERIZAÇÃO DA COMUNIDADE DA FAZENDA DA CAIXA
Uma das comunidades isoladas para a qual está sendo planejada a universalização dos serviços de energia é a comunidade da Fazenda da Caixa, que usaremos como estudo de caso nesse texto.
A aproximação dos planejadores com a comunidade foi extremamente facilitada pelo trabalho já desenvolvido na região pela equipe que administra o Núcleo Picinguaba, do Parque Estadual da Serra do Mar, onde está situada a comunidade, no município de Ubatuba.
No primeiro contato com a comunidade fomos surpreendidos com a verificação de um conflito de origem étnica vivido por seus moradores: apesar de se tratar de uma comunidade de quilombolas evidentemente descendentes de escravos, o que lhes conferiria algumas proteções previstas na Constituição, os moradores não admitem suas origens. Esse ponto delicado deverá ser motivo de investigação posterior junto aos moradores.
Para início do Diagnóstico Participativo, foi distribuído um questionário reunindo diversos itens, inclusive hábitos de consumo de energia (ver Anexo 1). Em seguida, foi feita a tabulação e a análise dos questionários.
A compilação desses dados fornece um marco zero para posterior avaliação sobre as melhorias na qualidade de vida da população que por ventura o projeto energético possa acarretar. Além disso, buscou-se comparar os dados obtidos na comunidade com a realidade do município, como forma de contextualização regional, e para apresentar a futuros leitores deste trabalho, o panorama local onde se insere a comunidade.
A implantação desse projeto dependerá de negociação com a concessionária local, a ELEKTRO, dentro do programa de universalização de energia "Luz para Todos", e é possível que haja uma mudança de posição do órgão ambiental, aceitando a extensão da rede para dentro do parque.
O núcleo Picinguaba, onde se situa a comunidade da Fazenda da Caixa, pertence ao Parque Estadual da Serra do Mar, cobrindo cerca de 80% da área do município de Ubatuba. As características particulares daquele município estão apresentadas a seguir, e devem ser observadas como pano de fundo para o projeto em questão.
Há duas definições sobre a origem do nome Ubatuba, derivado em tupi Ybityba o Ybatiba. Em ambas concorda-se que "tuba" poderia significar muitas; "uba" entretanto poderia se referir a canoas ou a caniços, de um tipo de taquara comum na região (Ubatuba, 2003).
Os primeiros habitantes do litoral norte de São Paulo onde se encontra Ubatuba, que pertencia na época da colonização à Capitania de São Vicente, doada por D. João III a Martim Afonso de Souza, foram os índios Tupinambás. Juntamente com os Tupiniquins (situados ao sul) e os Guaianazes (habitantes do planalto) formavam a nação Tamoia, em tupi "os donos da terra". O nomadismo fazia parte da cultura indígena e entre os grupos havia relações cordiais e convivência pacífica. A chegada do europeu no século XVI e a tentativa de escravização dos indígenas gerou conflito entre eles, provocados pelos invasores.
Instigados pelos franceses, os Tamoios confederados sob a licença de chefe Cunhambebe, em confronto com os portugueses, punham em risco os incipientes núcleos de colonização de São Paulo e São Vicente, o que levou os jesuítas Manoel de Nóbrega e José de Anchieta a visitar a aldeia de Iperoig em missão pacificadora.
O povoamento.
De 1600 a 1750 a presença da população branca é pequena e a agricultura de subsistência predomina; o trecho entre Santos e o Rio de Janeiro é intencionalmente ocupado por iniciativa do governo para garantir aposse da região. A cultura caiçara resulta do cruzamento da cultura indígena com a dos colonizadores inicialmente; os povoados surgem em fundo de baía, sendo as ilhas mais ocupadas que o continente. Nos inícios do século XVII Iperoig despertou a atenção do governador do Rio de Janeiro, que enviara Jordão Homem de Costa para fundar com sua família e agregados um núcleo, onde se ergueu uma capela dedicada à Santa Cruz do Salvador. A antiga aldeia de Iperoig foi elevada à categoria de Vila em 28 de outubro de 1637, sob o nome de Vila Nova da Exaltação da Santa Cruz de Salvador de Ubatuba.
O ciclo da cana e o ouro de Minas
Na segunda metade do século XVII, a exploração do ouro em Minas gerais vai mudando a história do Sudeste. Cada espaço geográfico se especializa para atender ao consumo de Minas; ao sudeste litorâneo caberia produzir a aguardente e o açúcar, gerando também outros cultivos de apoio. Nesse período existiram em Ubatuba 19 fazendas-engenhos, produzia-se também anil e fumo para serem trocados por escravos na África. A produção de pesca é intensa(em parte voltada para o mercado mineiro), sobretudo a taínha no inverno e a população chega a 2.000 pessoas, excluídos os negros escravos. De Minas vinha o ouro trazido por tropeiros para embarque em seu porto e a ele chegavam as mercadorias européias que atendiam ao luxo dos senhores coloniais de São Paulo e Minas Gerais.
O ciclo do café e a prosperidade.
Em 1787 o presidente da Província de São Paulo decreta que todas as mercadorias da capitania deveriam ser embarcadas por Santos(Édito de Lorena), medida que ocasionou a decadência da economia da cana e do porto de Ubatuba. A situação só iria melhorar com a abertura dos portos em 1808 e o comércio ganharia novo impulso com o cultivo do café no município e no Vale do Paraíba, que tornou-se economicamente próspero na segunda metade do século. Ubatuba passa a ser o porto exportador da região cafeeira, chegando a receber anualmente cerca de 600 navios transatlânticos. Pela "rota do café" entraram nesse período áureo mais de 70 mil escravos.
A Vila de Ubatuba passa em 1855 à categoria de cidade. O urbanismo alcança o município, são criados o cemitério, novas igrejas, um teatro, água encanada, mercado municipal e residências para abrigar a elite local. Ubatuba constava entre os municípios de maior renda da província, tendo recebido através de seu porto a primeira máquina de tecelagem do Estado, destinada a Taubaté. Nela circulavam viajantes, negociantes, tropeiros e aventureiros, companhias de teatro e ópera; havia festas e bailes nos solares e o Ateneu Ubatubense dispunha de biblioteca de mais de 5000 volumes doada pelo Imperador D. Pedro II.
O cultivo do café traz modificações profundas na paisagem física e urbana de Ubatuba: as áreas planas crescem de valor e são devastadas; a demanda por construções mais complexas (embarcações, casas e mobiliário, carros de boi) vai ocasionando o fim da madeira de lei e aumenta a população negra. Em 1836 a população negra supera a branca e ocorrem revoltas nas fazendas de café, que chegaram a ter cerca de 12.000 escravos. A partir de 1870, antecipando-se ã deflagração da guerra franco-prussiana, dezenas de famílias nobres francesas instalaram-se em Ubatuba, comprando grandes extensões de terras e organizando fazendas onde se cultivou o café, fumo, cana-de-açúcar, frutas tropicais e especiarias. também montaram olarias e mansões senhoriais.
O fim da "rota do café".
Com a marcha do café para o Oeste do estado de São Paulo e a construção de ligações ferroviárias entre São Paulo e Rio de Janeiro e São Paulo e Santos, a antiga estrada da "rota do café" que ligava o sul de Minas ao porto de Ubatuba perdeu importância. As famílias de posses migraram e as terras perderam o valor, permanecendo as populações pobres. Tentativas foram feitas para refrear a decadência da cidade e de seu porto, com a construção não-concluída de uma estrada de ferro ligando Ubatuba a Taubaté.
O ressurgimento econômico com o turismo
Somente a partir de 1933 ocorreu um certo ressurgimento econômico no município ligado ao turismo, com a abertura de estrada de rodagem entre Ubatuba e São Luiz do Paraitinga. O avanço turístico aumentou ao abrir-se a estrada ligando Caraguatatuba a Ubatuba em 1954 e na década de 70, com a construção da rodovia Rio-Santos (Br101), criando novas perspectivas econômicas para o município com o desenvolvimento da nova atividade.
Ubatuba conta com algumas áreas de preservação natural como a Serra do Mar, Ilha Anchieta e as Praias Brava e do Camburí, além de centros de estudo como o Instituto Oceanográfico e o Projeto TAMAR.
Núcleo Picinguaba
O acesso ao Núcleo é feito pela BR-101 (Rio - Santos). A entrada principal fica na praia da Fazenda, no km 11, a 40 km de Ubatuba e 30 km de Paratí. A sede administrativa fica no km 8 da mesma Rodovia.
Caminhar pelo interior da floresta, pelos ecossistemas associados que formam a mata atlântica, banhar-se em cachoeiras de águas cristalinas ou no mar de praias ainda selvagens, visitar uma histórica Casa de Farinha e conhecer um pouco da cultura caiçara em conversas com moradores locais são alguns dos atrativos do Núcleo Picinguaba, que faz parte do Parque Estadual da Serra do Mar. Sua localização ambientalmente estratégica faz a ligação entre o Parque Estadual da Serra do Mar (cerca de 315 mil ha) com o Parque Nacional da Serra da Bocaina (80 mil ha) e com a Área de Proteção Ambiental - APA do Cairuçú, no Estado do Rio de Janeiro (30 mil ha), formando um grande corredor para uma fauna diversificada, infelizmente ameaçada de extinção.
Único ponto do Parque Estadual da Serra do Mar que atinge a orla marítima, a floresta em Picinguaba chega até os costões rochosos e se espalha pela planície litorânea em sete praias. Com uma área de abrangência de 47.000 ha, totalmente inserido no município de Ubatuba, do Núcleo fazem parte a Vila Picinguaba, uma aldeia de pescadores na praia do Camburí, e um agrupamento de pequenos posseiros no sertão da Fazenda Picinguaba, objeto deste estudo.
O município de Ubatuba tem uma área territorial total de 711 km2, com 66.861 pessoas residentes em 2000, sendo 33.890 homens e 32.971 mulheres. Os dados demográficos estão sintetizados na Pirâmide etária da Figura 1, a seguir:
Com relação ao abastecimento de água, observa-se que o atendimento por rede diminuiu sua abrangência em 3% nos 10 anos enfocados, como se observa no Quadro 3, abaixo:
Os dados sobre as instalações sanitárias, no Quadro 4, indicam uma evolução tanto no que tange aos atendidos pela rede de esgotos, quanto no uso de fossa séptica.
Entre 1991 e 2000 a abrangência da coleta de lixo cresceu para quase 10% dos moradores. Paralelamente, houve um significativo declínio da queima de lixo como destino final. É o que se observa no Quadro 5, a seguir:
Ubatuba é um município de grandes contrastes, especialmente no que diz respeito à qualidade de vida. Mesmo mantendo moradias de alto padrão, uma população de classe média considerável, e constituindo-se como um dos principais pólos turísticos do estado de São Paulo, ainda mantém um índice de 21,4‰ nascidos mortos em 2000, considerando-se apenas os óbitos e nascimentos coletados pelo SIM/SINASC.
Os Quadros 6 e 7 a seguir apresentam os dados de IDH do município e os principais indicadores municipais.
PRÉ-DIAGNÓSTICO E PLANO DE AÇÃO
A breve caracterização municipal apresentada no item anterior indica o que se percebe claramente em campo: existe uma grande pressão imobiliária na região, com as áreas mais preservadas sendo cobiçadas pela especulação imobiliária (turistas) e também pela classe média local. As informações apresentadas ainda serão comparadas com os dados da comunidade, obtidos através de pesquisa de campo, cuja tabulação encontra-se no Anexo 1 deste texto.
A comunidade da Fazenda está assentada no interior de área de preservação ambiental e é formada por famílias remanescentes da época da formação da APA, que possuíam pequenos lotes (posses) nas áreas desapropriadas ou adquiriram tais lotes na época da formação do parque. São, portanto, alvo preferencial da especulação imobiliária predatória.
Durante as negociações de desapropriação, as famílias hoje residentes optaram por permanecer na área, respeitando as regras estabelecidas de manejo e sustentabilidade do local.
No decorrer das negociações entre Estado e moradores teve início o processo de participação das comunidades no estabelecimento das formas de convivência no local, respeitando os seguintes princípios:
- Não aumentar as áreas de roça;
- Não derrubar a mata;
- Não caçar e
- Não vender suas áreas a terceiros.
Durante a existência da APA, em raras exceções tais regras foram quebradas, fazendo com que houvesse intervenções duras por parte da SMA. Todavia há um sentimento de missão cumprida por parte dos moradores, que fortalece a integração da comunidade com a política de preservação ambiental.
Tal cenário é mais explícito na comunidade da Fazenda, pois as famílias vivem basicamente da agricultura familiar e coletivamente produzem farinha de mandioca, comercializada no local. Conforme o Sr. José Pedro, morador tradicional da Fazenda, com a colocação em funcionamento da Casa da Farinha, a comunidade está produzindo uma média mensal de 500kg de farinha, trabalhando 12 horas por dia. A comunidade também está iniciando a produção de rapadura e melaço, que pretendem comercializar em breve. Outra iniciativa do Sr. José Pedro é tentar construir uma pequena destilaria de cachaça. Há de se observar que o Sr. José Pedro é um incentivador do trabalho associado, pois segundo ele dessa forma é possível conservar as tradições locais e simultaneamente gerar renda para as famílias associadas.
CONCLUSÕES
A partir dos dados de campo, de visitas à localidade e das reuniões com representantes da comunidade e da administração do Núcleo Picinguaba, podemos concluir que:
- A melhor proposta de projeto energético para aquela comunidade é aquela que permita à administração do Parque manter um controle mínimo sobre a condição ambiental e, ao mesmo tempo, possibilite aos usuários o conforto que anseiam;
- Existem recursos naturais que podem ser aproveitados para a geração de energia localizada;
- A extensão de uma mini-rede, alimentada por geração fotovoltaica e pela adaptação do aproveitamento hídrico, já existente no local, pode ser a melhor formatação para o presente projeto;
- Existem muitas questões a serem trabalhadas com a população, no período de "maturação" do projeto, especialmente aquelas que dizem respeito às condições de geração de renda para a comunidade;
- Cabe aos implementadores nacionais do programa "Luz para Todos" (MME) buscar a garantia da empresa de distribuição local, ELEKTRO, para a execução de projetos de universalização que sigam novas e necessárias lógicas de implantação.
AGRADECIMENTOS
Gostaríamos de agradecer o apoio fundamental prestado pelas equipes de campo às comunidades isoladas no estado de São Paulo, em especial aos funcionários das seguintes instituições: ITESP, Instituto Florestal, FUNAI, FUNASA, Secretaria de Educação, Fundação Pró-Tamar.
REFERÊNCIAS
[1] FERREIRA, M. J. G.; "Experiência de Projetos Fotovoltaicos no estado de São Paulo: Modelagem para Planejamento Energético em Comunidades Isoladas", tese de doutorado, orientação Prof. Dr. Adnei Melges de Andrade, IEE/USP, São Paulo, 2002.
[2] MME; "Relatórios dos Produtos 4 e 5", projeto PNUD BRA/99/011 - MME/DNDE/PRODEEM, mimeo, São Paulo, 2003.
[3] FERREIRA, M. J. G e ANDRADE, A. M.; "Modelagem de Políticas Públicas para Atendimento Energético a Comunidades Isoladas", Anais do 4º AGRENER-2002, Campinas/SP, out/2002.
[4] UBATUBA, "História de Ubatuba", Prefeitura Municipal de Ubatuba, in http://www.refugioambiental.com.br/nucleo_picinguaba.htm, acessado em nov/2003.
[5] DATASUS: "Caderno de Informação de Saúde", Ministério da Saúde, in http://tabnet.datasus.gov.br/cgi/cadernos, acessado em nov/2003.
[6] SEP; "IDH dos municípios de São Paulo", Secretaria de Economia e Planejamento, in www.planejamento.sp.gov.br/home/idhm, acessado em nov/2003.
Anexo 1 - Clique aqui para ampliar