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3° Encontro Nacional ABRI 2011 2011
Políticas públicas e interesses privados: a internacionalização de empresas brasileiras e a atuação internacional do governo Lula*
Ana S. Garcia
Doutoranda do Instituto de Relações Internacionais da PUC-Rio. Contato: anasaggioro@gmail.com
RESUMO
Este trabalho explora a relação capital - Estado na análise da atuação internacional do Brasil e a expansão de empresas brasileiras. As empresas multinacionais têm um papel importante no desenvolvimento capitalista, contribuindo para a transformação histórica de Estados em poderes hegemônicos. Os Estados, por sua vez, financiam e estruturam o campo jurídico e político para que as empresas atuem no plano internacional. O Estado brasileiro apóia a internacionalização de empresas brasileiras especialmente a paritr da política de crédito e a política externa. A construção de empresas com capacidade de competição global tem sido fundamental dentro do modelo de desenvolvimento vigente no Brasil, assim como para o novo papel do país como "potência emergente" na ordem mundial. Por outro lado, as empresas brasileiras buscam construir um consenso social em torno de seu papel promotoras do "desenvolvimento sócioeconômico" do país, sendo algumas vezes representantes do "interesse nacional" no exterior. Impactos negativos sobre comunidades, trabalhadores e o meio-ambiente mostram, no entanto, que a atuação das empresas brasileiras tem sido não somente consenso, mas também conflito, dentro e fora do Brasil. Exemplos recentes são a Petrobrás na Bolívia, a Odebrecht no Equador e a Vale no Canadá. A partir da teoria crítica, este artigo faz uma análise da relação entre Estado e capital no atual desenvolvimento capitalista do Brasil, buscando expor, desde uma perspectiva "de baixo para cima", os conflitos entre forças sociais dominantes e de contestação.
Palavras chave: multinacionais brasileiras - BNDES - política externa - teoria crítica - hegemonia - imperialismo
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* Artigo apresentado no 3. Encontro Nacional da ABRI, "Governança Global e Novos Atores", de 20 a 22 de Julho de 2011, São Paulo.
1. Campos explicita esta relação especialmente com as empresas de engenharia. Ver Campos, Pedro Henrique: "Origem da internacionalização das empresas de engenharia brasileira". Historia e Lutas de Classe, dossiê Imperialismo, 2008.
2. "Brasil tem 14 grupos na lista de multis emergentes", Estado de São Paulo, 29/01/2009.
3. Ricupero, Rubem/Barreto, Fernando: "A importância do investimento direto estrangeiro do Brasil no exterior para o desenvolvimento socioeconômico do país", em Almeida (org.): Internacionalização de empresas brasileiras. Perspectivas e riscos. Rio de Janeiro, Elvesier, 2007, pg. 1-36
4. Valor Econômico, revista "Multinacionais Brasileiras", outubro 2009, pg. 8.
5. "A decolagem das multinacionais brasileiras", press release da pesquisa realizada pela Fundação Dom Cabral, www.fdc.org.br, e Valor Econômico, loc.cit.
6. Segundo pesquisa da Fundação Dom Cabral, entre 2008 e 2009 houve queda de 149,3% do investimento brasileiro no exterior, decorrente dos efeitos da crise, havendo em 2009 um saldo negativo de US$ 10 bilhões. Ver Fundação Dom Cabral: "Ranking das Transnacionais Brasileiras 2010. Repensando as estratégias globais", www.fdc.org.br (acesso em dezembro de 2010).
7. O Brasil teve destaque no movimento de concentração de capital no cenário pós-crise, com o maior registro do índice de fusões e aquisições já visto no país em 2010. O aumento do volume de negócios de empresas estrangeiras no país aumentou em 87%, enquanto de empresas brasileiras que adquiriram outras no exterior aumentou em 47%. Com isto, temos o duplo movimento de concentração de capital para dentro e para fora do país. Há importantes exemplos da expansão internacional de grupos fusionados durante a crise econômica: a fusão entre Votorantin e Aracruz Celulose, formando o grupo Fibria, significou o aumento de 88,2% de seu índice de internacionalização em 2009; o grupo Brasil Foods, fusão entre a Sadia e a Perdigão, passou a integrar o ranking das principais multinacionais também em 2009. O grupo JBS-Friboi - que incorporou a Bertin com financiamento do BNDES no decorrer da crise - é a empresa mais internacionalizada do Brasil, com 84% das receitas, e 64% dos trabalhadores no exterior. Ver "Fusões e aquisições batem recorde, diz KPMG" em Valor Econômico 23 de dezembro de 2010; "Cade prevê volume recorde de fusões em 2010", Valor Econômico, 30 de julho de 2010; Fundação Dom Cabral, loc.cit.; Valor Econômico, revista "Multinacionais Brasileiras", setembro 2010, pg. 9.
8. Valor Econômico, loc.cit., outubro 2009 e setembro 2010; e Fundação Dom Cabral, loc.cit., pg. 26.
9. Fundação Dom Cabral, loc.cit., pg. 5.
10. Caccia Bava, Silvio: "Gigante pela própria natureza". Le Monde Diplomatique Brasil, fevereiro 2009.
11. Investimentos brasileiros passaram de US$ 164 milhões em 2003 para US$ 1,1 bilhão em 2008 na Argentina, destacando-se a compra da cerveja Quilmes pela Ambev, e do frigorífico Swift Armor pela JBS. Valor Econômico, loc. cit., outubro 2009.
12. Além da aquisição da Inco pela Vale no Canadá (formando a Vale-Inco, e incorporando todas as unidades da antiga Inco no mundo, como na Indonésia e Nova Caledônia), destacam-se a aquisição completa da Americansteel pela a siderúrgica Gerdau, e das companhias de carne e frango Swift Foods Company e Pilgrim's Pride pela JBS. De acordo com a pesquisa Sobeet, cerca de 30% dos investimentos brasileiros no exterior vão para os EUA na busca de superar dificuldades de exportação para este país, devido às políticas protecionistas. Valor Econômico, loc.cit., pg. 70-1.
13. Fundação Dom Cabral, loc. cit., pg. 11.
14. Campos, Pedro Henrique: "Origem da internacionalização das empresas de engenharia brasileira". Historia e Lutas de Classe, dossiê Imperialismo, 2008.
15. Programa do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para promoção de exportações e internacionalização de empresas brasileiras.
16. "Brasil faz obras nos vizinhos temendo a China" Folha de São Paulo, 27/9/09; e Ferreira Simões, Antonio José: "Quem descobriu a América (do Sul)?", Valor Econômico, 10/8/10.
17. Valor Econômico, revista "Multinacionais Brasileiras", setembro 2010, pgs. 31-34.
18. Ibid.
19. Selemane, Tomás: "Questões a volta da mineração em Moçambique". Centro de Integridade Pública, Maputo, 2010, www.cip.org.mz.
20. Valor Econômico, loc.cit.
21. "Greve na Inco está perto do fim", Valor Econômico, 1 de julho de 2010, B1. Os trabalhadores sindicalizados da Vale-Inco canadense paralisaram três unidades no Canadá contra as pressões da empresa para rebaixar direitos de pensão e bônus conquistados. O sindicato USW argumenta que a Vale usou a crise econômica mundial como justificativa para rebaixar padrões e direitos, enquanto seus lucros mundiais não demonstram declínio com a crise. Para a posição do sindicato, ver www.fairdealnow.ca, e "Trabalhadores da subsidiaria da Vale no Canadá decidem por greve", oglobo.com, 11/07/2009.
22. "Demanda chinesa de aço sustenta preços", Valor Econômico, 11 de janeiro de 2010.
23. I Encontro Internacional dos Atingidos pela Vale, Rio de Janeiro, abril 2010, www.atingidospelavale.wordpress.com
24. Para a perspectiva de organizações ambientalistas sobre a Petrobras na America do Sul, ver Malerba. J./ Leroy, J: "Petrobras, integracion o explotacion?" FASE, Rio de Janeiro, 2005. Para o posicionamento de diferentes organizações sociais equatorianas, bolivianas e centro-americanas sobre a empresa, ver IRLS et. al. (org.): "Empresas transnacionais brasileiras na América Latina: um debate necessário". São Paulo, Expressão Popular, 2009.
25. "Petrobras deixa exploração de petróleo no Equador", Valor Econômico, 23 de novembro de 2010.
26. Ricupero, Rubem/Barreto, Fernando, loc.cit., pg. 29.
27. Tavares, Márcia/Ferraz, João Carlos: "Translatinas: quem são, para onde avançam e que desafios enfrentam?", em Freury/Freury (org.): Internacionalização e os países emergentes. São Paulo, Atlas, 2007.
28. "Governo quer companhias fortes e globais, diz Dilma", Valor Econômico , 24/09/2007
29. Fundação Dom Cabral: "Ranking das Transnacionais Brasileiras 2010. Repensando as estratégias globais", pg. 11, www.fdc.org.br
30. Tavares, Márcia: "Investimento brasileiro no exterior: panorama e considerações sobre políticas públicas". Serie Desarrollo Productivo 172. CEPAL. 2006
31. Sennes, Ricardo/Mendes, Ricardo: "Políticas públicas e multinacionais brasileiras", em Almeida/Ramsey (orgs.): "A ascensão das multinacionais brasileiras. O grande salto de pesos-pesados regionais a verdadeiras multinacionais". Rio de Janeiro, Elsevier; Belo Horizonte, Fundação Dom Cabral, 2009, pgs. 158-174.
32. As greves dos trabalhadores da Gerdau nos EUA em 2005, e dos da Vale-Inco no Canadá em 2009 parecem estar forçando uma mudança desse quadro. Seguros privados iniciaram apólice para risco político, como greves, nos países "desenvolvidos" como EUA. Seguros para investimentos no exterior estão sendo gradualmente inseridos e negociados pelo Brasil no âmbito do Mercosul, tendo em vista o volume de investimentos de empresas brasileiras nos países vizinhos, e os conflitos gerados por elas recentemente. Para a negociação, o Brasil recorre ao fato de países como Argentina e Uruguai possuírem acordos bilaterais de investimentos com países europeus e EUA, apesar do Brasil mesmo não ter ratificado este tipo de acordo. Ver "Apólice protege contra greve no exterior", Valor Econômico, 8 de fevereiro de 2010, e "Bloco quer acordo para proteger empresas", Valor Econômico, 17 de dezembro de 2010.
33. Outras formas de financiamento são a participação em bolsas de valores, especialmente de Nova Iorque e São Paulo, assim como recursos próprios das empresas, ou empréstimos e apoio técnico de bancos no exterior.
34. "BNDES já empresta três vezes mais que o Banco Mundial", Estado de São Paulo, 10/3/2011
35. Artigo 9° do Estatuto Social do BNDES
36. Alem, Ana C./ Cavalcanti, C.: "O BNDES e o apoio à internacionalização das empresas brasileiras". Revista do BNDES, v. 12, n. 24, dezembro 2005
37. Ibid., pg. 56. Os autores, que representam a posição do Banco, afirmam que os fatores negativos apontados representam uma visão estática e simplista do processo de internacionalização das empresas nacionais, que seria, de fato, dinâmico. Eles afirmam que "se um país não possui empresas multinacionais fortalecidas em nível mundial, suas empresas acabam sendo compradas por transnacionais de outros países" (ibid., p. 72), gerando assim um impacto negativo dentro de uma concepção nacional-desenvolvimentista.
38. "BNDES quer financiar direto no exterior", Valor Econômico, 8 de janeiro de 2010.
39. O caso levou a Justiça Brasileira a abrir inquérito de investigação. Ver "Ministério Público abre inquérito sobre BNDES e JBS", O Globo, 15 de fevereiro de 2011. Sobre os dados desse empréstimo e da posição da JBS-Friboi no ranking das multinacionais brasileiras, ver Sennes/Mendes, loc.cit., pg. 168; Valor Econômico, revista "Multinacionais brasileiras" 2008; e Alem, Ana C./ Cavalcanti, C., loc.cit.
40. Ver Novoa, Luis: "O Brasil e seu 'desbordamento': o papel central do BNDES na expansão das empresas transnacionais brasileiras na América do Sul", em IRLS et.al. (org.), op.cit., pg. 193-5.
41. Novoa, ibid., pg. 198-9; a Vale recebeu o maior empréstimo já dado pelo BNDES a uma só empresa, R$ 7,3 bilhões, ver Sennes/Mendes, ibid., pg. 169.
42. Entre 2008 e 2010, período que corresponde à crise econômica mundial, o BNDES recebeu R$ 180 bilhões do Tesouro Nacional, como forma do governo estimular a economia e evitar uma recessão e retração do crescimento. O Banco concedeu entre R$168 e 115 bilhões aos doze maiores grupos econômicos do Brasil. Como os juros pagos pelas empresas ao Banco são inferiores ao que paga o Tesouro Nacional no mercado, as empresas acabam sendo subsidiadas com recursos públicos. Ver "Doze grupos ficam com 57% de repasses do BNDES", Folha, 8 de agosto de 2010; "Grandes grupos detêm 72% do crédito bancado pelo Tesouro", Valor Econômico, 12 de agosto de 2010.
43. Segundo o presidente do Banco, Luciano Coutinho, "se o BNDES não apoiar as empresas nacionais, quem o fará?", em "Coutinho defende a criação de grandes grupos nacionais", Folha online, 29 de abril de 2008); e Sennes/Mendes, loc. cit., p. 170.
44. O Banco capta recursos no mercado global, e nas agências financeiras multilaterais, como, por exemplo, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a agência multilateral norueguesa, e o banco de cooperação internacional japonês ("BNDES quer financiar direto no exterior", Valor Econômico, 8 de janeiro de 2010). Empresários como o presidente da Vale, do Bradesco e da Bolsa de Valores de São Paulo participaram da inauguração da filial do Banco em Londres ("Para BNDES, momento é bom para aquisições no exterior", Valor Econômico, 5 de novembro de 2009).
45. Alem/Cavalcanti, loc.cit., pg. 71.
46. Além do BNDES, o projeto recebeu forte incentivo de instituições financeiras internacionais como o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que elaborou o plano de ação inicial e diversos estudos, e da Cooperação Andina de Fomento (CAF), que financia parte das obras. Ver www.iirsa.org; e Verdum, Ricardo (org.): "Financiamento e Mega Projetos - Uma interpretação da dinâmica regional Sul Americana", INESC, 2008.
47. Sennes/Mendes, loc. cit., p. 168; Valor Econômico, revista "Multinacionais Brasileiras", setembro de 2010; e Ministério das Relações Exteriores (MRE): Balanço da Política Externa 2003/2010, Resumo Executivo, em www.itamaraty.gov.br (acesso em janeiro 2010)
48. Ministério de Relações Exteriores, loc. cit., pg. 22.
49. Novoa, op.cit., pg. 200.
50. Alem/Cavalcanti, loc.cit., pg. 69.
51. Tendo em vista que os recursos do BNDES são públicos, a falta de transparência e de acesso público aos termos dos empréstimos é um fator de preocupação e demanda de diversas organizações sociais brasileiras, que têm buscado uma reorientação dos financiamentos do banco para fins sociais e públicos, não só no Brasil. Essas entidades e organizações sociais se organizam em torno da chamada "Plataforma BNDES", ver www.plataformabndes.org.br. Recentemente foi organizado no Rio de Janeiro, sede do Banco, o I Encontro sul-americano de populações impactadas pelos projetos financiados pelo BNDES. Ver Brasil de Fato - Edição Especial BNDES, ano 7, número 352, novembro de 2009.
52. No caso da construção das hidrelétricas no Rio Madeira, no Estado de Rondônia, próximo ao território boliviano (obra da Odebrecht e Camargo Corrêa), populações afetadas do Brasil e da Bolívia vêm questionando e resistindo de forma conjunta contra o deslocamento de mais de 50 comunidades diretamente afetadas, a inundação de 50 mil hectares de terra, assim como o imenso volume de recursos públicos do BNDES e do CAF para o projeto, cujo custo total é de R$43 bilhões Ver www.mabnacional.org.br. Sobre os impactos da IIRSA sobre o meio ambiente e comunidades locais, ver Observatório Latinoamericano de Geopolítica, www.geopolitica.ws; Verdum, Ricardo (org.), ibid; e Tautz, Carlos: Da ALCA a IIRSA. Le Monde Diplomatique Brasil, fevereiro 2009.
53. "Equador rejeita proposta e expulsa Odebrecht", Folha online, 08/10/2008
54. "Bolívia investiga projeto com financiamento do BNDES", Folha online, 13/03/2009. As construtoras brasileiras Odebrecht, Camargo Correa e Galvão Engenharia são as principais financiadoras da atual campanha de Alejandro Toledo no Peru, havendo doado US$ 190 mil ("Principal candidato do Peru recebe recursos de construtoras brasileiras", Valor Econômico, 10 de fevereiro de 2011). A construtora Camargo Correa foi acusada de envolvimento com partidos políticos através de financiamento ilegal ("Investigações apontam que Camargo Corrêa fez doações ilegais a sete partidos", Folha online 25/03/2009).
55. Pinheiro, Letícia: "Política externa brasileira". Rio de Janeiro, Jorge Zahar Ed., 2004 (coleção Descobrindo o Brasil).
56. Lima/Hirst apontam para o que chamaram de duas "conjunturas críticas" que mostram a relação entre "desenvolvimento" e política externa: a primeira foi a crise do modelo agroexportador e introdução do modelo de substituição de importações, que refletiu nas demandas externas do Brasil por um tratamento diferencial dos países em desenvolvimento, e na expansão das relações com outros países do Sul; a segunda foi a liberalização econômica dos anos 90, que fez com que o Brasil mudasse de posição, participando de instituições e regimes internacional, adequando-se às pressões da globalização.Lima, Maria Regina S./ Hirst, Mônica: "Brasil como país intermediário e poder regional", em Hurrel, Andrew et.al: Brics e a ordem global. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2009.
57. Lima/Hirst, loc. cit., pg. 43
58. Vigevani, Tulio/Cepaluni, Gabriel: "A política externa de Lula da Silva: a estratégia da autonomia pela diversificação". Contexto Internacional, vol. 29, nr. 2, julho-julho 2007, pgs. 273-335.
59. Segundo Cox, a internacionalização resulta na forma de Estado neoliberal, cuja função primordial se torna a de ajustar estruturas domésticas aos requerimentos do mercado mundial. Accountability se move de estruturas domésticas para a noção de obrigações internacionais, e ajustes são percebidos como necessidade do sistema como um todo, e não como vontade das forças e países dominantes. As pressões externas sobre economias nacionais são, assim, internalizadas. Ver Cox, Robert W.: "Production, power and world order. Social forces in the making of history". New York, Colombia University Press, 1987.
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61. Lima/Hirst, loc.cit., pg. 49
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63. Ministério das Relações Exteriores(MRE): Balanço da Política Externa 2003-2010. Resumo Executivo, pg. 18, em www.itamaraty.gov.br, (acesso em janeiro de 2010)
64. Desde o início do governo Lula, o ministro das relações exteriores Celso Amorim vem enfatizando a necessidade do Brasil de reconhecer suas responsabilidades perante os parceiros menores: "É preciso ter noção de responsabilidade (...) o Brasil precisa exercer uma certa liderança (no âmbito do Mercosul) no melhor sentido da palavra. Essa liderança envolve também um determinado grau de generosidade, o que não quer dizer ser bonzinho, pois precisamos é ter consciência da responsabilidade (...) o Brasil não pode, com relação a países menores, sobretudo Uruguai e Paraguai, agir como se estivesse agindo com a União Européia ou a República da China, que são gigantes". "Brasil ampara os pequenos para lidar com a Alca", Gazeta Mercantil 07/02/2003.
65. Durante o governo Lula, houve o fortalecimento e criação de novas instituições do Mercosul; criação da UNASUL, grupo de amigos da Venezuela, Banco do Sul e outras iniciativas regionais; estreitamento das relações com China, Índia, África do Sul, Rússia (criando a IBAS, a partir de 2008 os BRIC); fim das negociações da ALCA mas início de relações setoriais com EUA, por ex. etanol; atuação de destaque na OMC (criando do G20 comercial) , estreitamento de relações com países africanos; introdução de temas sociais no início do governo; campanha pela reforma do Conselho de Segurança da ONU; mais recentemente, a intermediação das negociações com Irã e Honduras, assim como a participação no G20, FMI, Basiléia e demais instâncias de desdobramento da crise econômica. Sobre o conceito de "autonomia pela diversificação", ver Vigevani/Cepaluni, loc.cit., pg. 283.
66. Lima/Hirst, loc. cit, pg. 60.
67. Vigevani/Cepaluni, loc.cit., pg. 303-4.
68. Cervo, Amado Luiz/Bueno, Clodoaldo: "História da política exterior do Brasil". Brasília, Editora Universidade de Brasília, 2010.
69. Os autores contrapõem o "Estado logístico" ao paradigma do "Estado desenvolvimentista" (seria um Estado empresário, que busca o desenvolvimento nacional através da superação da dependência econômica e da autonomia na área de segurança) e do "Estado normal" da década de 90, que envolve parâmetros de conduta "subserviente, destrutivo, e regressivo". Ibid.: 457
70. Os autores o diferenciam do modelo chileno, que seria o "globalismo comercialista", baseado na adesão a tratados de livre-comércio e na economia primário-exportadora, mantendo os preceitos do neoliberalismo dos anos 90. Ibid.: 495.
71. Ibid.: 497-508.
72. Ibid.: 509
73. Este discurso foi enfatizado a partir da reunião ministerial da OMC em Cancún 2003. Não debatendo as conseqüências negativas do regime de livre-comércio mundial para pequenos produtores, Lula se coloca a favor de um "verdadeiro" livre-comércio, de modo a explicitar as contradições de políticas protecionistas dos EUA e Europa: "Em nenhum momento estamos pedindo qualquer benefício ou privilégio. O que estamos pedindo é que os países desenvolvidos façam uma política de comércio exterior em que sejamos tratados com igualdade. Nós queremos apenas a oportunidade de competir livremente" (apud Benjamin C./ Ribeiro, R.: "Alca, o livre-comércio e o futuro da América do Sul. LPP, UERJ,2004, em www.outrobrasil.net). Ver também "Lula: livre comércio para o G 20", O Globo, 13/12/2003.
74. A crise econômica mundial levou a uma reestruturação do Fundo Monetário Internacional, na qual os países chamados "emergentes" tiveram suas cotas aumentadas, tendo, com isso, mais direito de voto no Fundo. Após afirmar que a crise financeira internacional deveria ser resolvida "pelos loiros de olhos azuis" que a causaram, Lula se coloca como um dos "salvadores" do sistema capitalista através de participação ativa do Brasil no FMI, afirmando posteriormente que seria "fashion" emprestar ao Fundo. O direito de voto do Brasil aumentou de 1,3% em 2008 para 2,32% em 2010, passando a ser o décimo cotista. Ao mesmo tempo, os EUA continuam com 17,67% das cotas e direito de veto sobre decisões mais importantes. Ver "Brasil aceita virar credor do FMI e emprestará até US$ 4,5 bilhões", Folha online, 9/4/2009; "Brasil é o segundo país que mais ganha com mudanças no FMI", Valor Econômico, outubro de 2010.
75. MRE, op.cit., pg. 21.
76. Ibid., pg. 23, 27, 29.
77. O Brasil coopera com os EUA na área de saúde e combate ao HIV em Moçambique, com o Japão na área de petróleo também neste país, com a União Européia na produção de agrocombustíveis, e com a India na distribuição de imagens de satélites aos países do continente africano. Ver Ibid.
78. Ibid., pg. 36.
79. Ibid., pg. 35
80. A visita do governo brasileiro à Palestina, Israel e Jordânia em 2010 foi acompanhada por 70 empresas, dentre elas as construtoras (a empresa Camargo Correia está envolvida na construção de um túnel para conter degradação do Mar Morto e em projeto de irrigação de terra), a Embraer (interessada na venda de aviões "super-Tucano"), a Eurofarma, assim como empresas de segurança e vigilância (interessadas em associação com empresas israelenses). Ver "Lula faz visita política ao Oriente Médio" em Valor Econômico 12 de março de 2010, e "Jordânia é vista como vitrine a grupos do país no Oriente Médio", Valor Econômico, 19 de março de 2010. A Missão Empresarial organizada pelo Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio ao Kuwait, Catar, Arábia Saudita, Síria e Emirados Árabes foi acompanhada de 75 empresas brasileiras dos setores de agronegócio, casa e construção, e alimentos e bebidas. Ver "Missão empresarial brasileira visita cinco países do Oriente Médio", nota APEX, 25 de novembro de 2010, em www.apexbrasil.com.br (acesso em novembro de 2010).
81. Em visita do presidente iraniano Ahmadinejad ao Brasil em 2009, foi criado um Grupo de Trabalho Conjunto para promoção do comércio e investimento para produtos agrícolas, serviços de engenharia, logística, petróleo e gás, maquinário, têxteis e vestuário, produtos químicos, automóveis e partes automotivas, equipamentos de telecomunicação e dispositivos de automação de escritório e produtos eletrônicos. Foi fechado um acordo de cooperação na área de construção de usinas hidrelétricas, usinas termelétricas, redes de transmissão e distribuição de energia elétrica e equipamentos para essas construções (MRE, nota à imprensa 602, 23/11/2009, www.itamaraty.gov.br). Posteriormente, na ocasião de fechamento do acordo mediado por Brasil e Turquia, a visita de Lula ao Irã foi acompanhada do Ministro da Indústria e Comércio, facilitando a expansão de setores de carne e alimentos, envolvendo as empresas Bunge alimentos, Mafrig, JBS, Berlin, Mataboi, Minerva, Granol, com investimentos de 10 a 50 bilhões de dólares. Também houve a presença das empresas de construção civil, da Petrobrás (que entrou em 2004 no Irã, mas já saiu) e da Vale. Foi lançada uma linha de crédito específica para facilitação de exportações ao país através da Caixa Econômica Federal no valor de U$ 1bilhão em cinco anos (dados publicas nos artigos "Brasil usa Irã para reforçar soberania na área nuclear", Valor Econômico 14 de maio de 2010, e "Irã quer manter enriquecimento de urânio", Valor Econômico, 18 de maio de 2010).
82. A APEX abriu escritórios em Pequim, Dubai, Miami, Havana, Varsóvia, Moscou, Bruxelas e Angola, com a missão de identificar oportunidades de negócios para expandir o comércio e investimento brasileiros nestas regiões. Em 2009, foi realizada missão empresarial com Ministro de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC) em Angola, Moçambique e África do Sul, acompanhada por 93 empresas dos setores de alimentos e bebidas, agronegócio, casa e construção, indústria automotiva, energia, máquinas e equipamentos, varejo, cosméticos, materiais elétricos e eletroeletrônicos, calçados, defesa, infra-estrutura e têxtil, resultando em US$ 115,2 milhões em negócios. Ver "Apex-Brasil lança Centro de Negócios em Angola", Nota Apex 25/11/2010, www.apexbrasil.com.br.
83. Os autores citam como exemplo a atuação da Petrobras na Tanzânia e Guiné Equatorial, que coincide com a abertura de embaixadas brasileiras nestes países, facilitando o ganho de concessões de operação e concorrência. Sennes/Mender: loc.cit., pg. 172.
84. Gramsci definiu o "senso comum" como a concepção popular tradicional de mundo, uma coleção de idéias e opiniões fragmentadas, acríticas, incoerentes, que estariam ligadas ao folclore, mitos populares, crenças religiosas, etc. Oposto a ele estaria o "bom senso", o pensamento critico, coerente e consciente, que une pensamento e ação de forma direcionada. A hegemonia das classes dominantes é construída na esfera da sociedade civil, a partir do senso comum, mas de maneira a e guiá-lo no sentido coerente com o seu programa, criando um consenso em torno deste. Enquanto o senso comum para Gramsci é amplo e fragmentado, o consenso é ativamente construído e produzido pelas instituições da sociedade civil (mídia, universidades, marketing, nas associações, escolas, igrejas, etc.), de forma coerente com a ideologia do grupo que busca exercer liderança. Ver Gramsci: Selections from the Prison's Notebooks. International Publishers. New York, 2008 (1971), p. 326-28; 419-20.
85. O conceito de "atingidos" foi cunhado pelos movimentos sociais, e hoje há redes e organizações de "atingidos" pelas barragens, pelo BNDES, pela Vale, etc.
86. Poulantzas, Nicos: "State, power, socialism". London, New York. Verso, 2000.
87. Ibid., pg. 14; 38-45.
88. Ibid., pg. 127.
89. Ibid. pg. 140-45.
90. Cox, Robert W.: "Production, power and world order. Social forces in the making of history". New York, Colombia University Press, 1987.
91. Ibid., pg. 107-8.
92. Ibid, pg. 220.
93. Ibid., pg. 228-9; 254. Outros irão criticar esta análise, afirmando que não há somente uma mudança de hierarquia no aparato estatal, mas um processo no qual as agências ligadas ao trabalho e aos serviços sociais são transformadas em sua essência, reestruturando-se à lógica do capital. Ver. Panitch, Leo: "Globalization and the state". Socialist Register 1994, p. 72.
94. Panitch, loc.cit., pg. 69.
95. Gilpin, R.: U.S. Power and Multinational Corporations. New York. Basic Books, 1975.
96. Como resultado do período de construção de sua hegemonia no período pós-Segunda Guerra, o capital estadunidense constituía 52% do total de investimentos externos diretos no mundo em 1971. Apesar dos IED europeus crescerem a partir de meados dos anos 70, os norte-americanos ainda eram três vezes maiores que os europeus em 73. Eles passaram de indústrias predominantemente extrativas para manufatureiras no período de 1948 a 1970. A produção de algumas transnacionais estadunidenses nos anos 60 e 70 era maior do que a economia total de muitos países do chamado "terceiro mundo". Ver ibid, introdução.
97. Ibid., pg. 140.
98. Ibid.: 138-9
99. Ibid., pg. 146-7
100. Ibid, pg. 149
101. Europa e Japão aceitaram o papel dos EUA como "banqueiro mundial" e apoiaram o papel do dólar como reserva em troca de ter sua segurança garantida pelos EUA. Assim, os EUA puderam manter seu déficit fiscal sem qualquer constrangimento, o que possibilitou sua expansão militar e de capital para fora. Ibid., pg. 154-56.
102. Gramsci, Antonio: Selections of Prison's Notebooks. New York, International Publishers, 1971, pg. 58.
103. Ibid., pg. 161
104. Ibid., pg. 182
105. A ideologia liberal buscou separar o Estado da sociedade civil, afirmando que a atividade econômica pertence àquela, e o Estado não deve intervir nem regulá-la. Mas se sociedade civil e Estado são parte do mesmo, então, segundo Gramsci, "deve estar claro que o liberalismo também é uma forma de regulação estatal, introduzida por meios legislativos coercivos" (ibid., pg. 160). O liberalismo apresenta assim uma contradição inerente: o mercado tem que ser imposto por lei, acarretando sempre elementos de coerção, como retaliação, condicionalidades e ameaças.
106. Buttiegig, Joseph: "Gramsci on Civil Society". In: Boundary 2 22, no. 3, 1995, pg. 27
107. Cox, op.cit., pg. 7.
108. Cox, Robert: "Gramsci, hegemony and international relations: an essay in method". In: Gill, Stephen (ed.): Gramsci, historical materialism and International Relations. Cambridge University Press, 1999, pg. 61
109. Ibid., pg. 62.
110. Lênin, V.I: O Imperialismo, fase superior do capitalismo. Centauro Editora, 3 edição. 2005 (1916).
111. Os monopólios se formam com a junção de fases sucessivas de elaboração de matéria-prima de dado setor, ou com a formação de conglomerados de setores auxiliares que compõe uma mesma indústria. Lênin, op.cit., pg. 19.
112. Hilferding, apud Lênin, op.cit., pg. 47
113. Lênin, loc.cit., pg. 64-65. Segundo o autor, no fim do século XIX temos uma situação monopolista nestes poucos países ricos (notoriamente Inglaterra, França, Alemanha, posteriormente também nos EUA), onde a acumulação de capital atinge proporção gigantesca, produzindo um enorme excedente. Este, porém, não é investido de modo a melhorar a qualidade de vida das massas de trabalhadores. Devido a tendência de queda da taxa de lucro, o capital busca lucratividade através de investimentos em outros territórios.
114. Ibid., pg. 83.
115. Ibid., pg. 86
116. Borón, Atílio: "A questão do imperialismo". In: Boron, Amadeo, Gonzáles (orgs.): A teoria marxista hoje. Buenos Aires, Editora Expressão Popular/ CLACSO, 2006.
117. Panitch, Leo/Gindin, Sam: "Global capitalism and American Empire". In: Socialist Register 2004. London, Merlin Press. Para estes autores, as teorias clássicas (de Hobson a Lênin) falharam na sua leitura histórica do imperialismo, elevando um momento conjuntural da rivalidade inter-imperialista a uma "lei imutável da globalização capitalista" (ibid., pg. 5). A exportação de capital não estaria fundamentada no excedente de capital na metrópole, mas "nas oportunidades e pressões de competição acelerada, e nas estratégias e capacidades emergentes de um capitalismo em desenvolvimento, que empurrava e facilitava o expansionismo internacional do fim do século XIX" (ibid. pg. 6).
118. Ibid.
119. Ibid.
120. Panitch, Leo: "Giovanni Arrighi in Beijing: an alternatve to capitalism?". Historical Materialism, Volume 18, Number 1, 2010, pp. 74-87, 2010
121. Impérios informais requerem a penetração econômica e cultural nos outros Estados, sustentada pela coordenação política e militar com governos independentes. Para os autores, os principal fator que determinou a mudança na extensão de impérios formais após 1880 foi a inabilidade da Inglaterra em incorporar os recentes poderes capitalistas emergentes, Alemanha, EUA e Japão, no seu "imperialismo de livre-comércio". Panitch/Gindin, loc.cit., pg. 8.
122. Panitch 2010, loc.cit.. A evolução da União Européia não retoma a teoria de rivalidade inter-imperial nos tempos de hoje. De acordo com Panitch/Gindin, ela foi encorajada desde sua origem pelo Estado americano, e nunca se opôs ao capital ou ao Estado americano dentro da Europa. O que ela alcançou em termos de livre-comércio e mobilidade do capital dentro da Europa se encaixou, e não enfrentou, o modo de dominação social liderado pelos EUA, como o neoliberalismo. Panitch/Gindin, loc.cit., pg. 19-20.
123. Panitch/Gindin, loc.cit.; e Panitch, loc.cit.
124. Marini, Ruy Mauro: "La acumulacion capitalista mundial y el subimperialismo". Cuadernos Políticos, n. 12, Ediciones Era, México, 1977, p. 17, disponível em www.marini-escritos.unam.mx.
125. Para Marini, o Brasil constitui um caso típico, mas também a Espanha, ibid, p. 18.
126. Ibid, p. 20. Para Marini, a industrialização foi subordinada à produção e exportação de bens primários, impulsionada de fora para dentro para atender às demandas do mercado mundial e dos países centrais. O mercado interno era insuficiente, truncado pela "superexploração" da força de trabalho e uma burguesia subalterna. A re-exportação de mercadorias, e logo de capital, tornou-se a solução.
127. Ibid., p. 21
128. Fontes, Virgínia: "O Brasil e o capital-imperialismo. Teoria e história". Rio de Janeiro, EPSJV, UFRJ, 2010.
129. Este é um elemento que difere Fontes de Marini. Marini trabalhou o conceito de "superexploração" do trabalho na periferia, que seria o mecanismo encontrado pelas burguesias periféricas para "compensar" os lucros repassados aos países centrais por meio dos termos de trocas desiguais no mercado internacional. A superexploração do trabalho é a intensificação da produtividade, gerando a exaustão da força de trabalho, mantendo a remuneração (salário) abaixo de seu valor. Além disto, a superexploração está ligada ao tipo de industrialização, que se centrou em bens não acessíveis às massas trabalhadoras, voltando-se para o mercado externo. Deste modo, os trabalhadores estavam desprovidos, inclusive, de um mercado de consumo necessário para sua própria reprodução (Traspadini/Stedile (org.): "Ruy Mauro Marini. Vida e Obra". São Paulo, Expressão Popular, 2005). No ciclo capitalista dependente, esta é a forma de sustentação da acumulação capitalista na América Latina, que garante, por sua vez, a acumulação nos países centrais. A mais valia extraída da troca desigual, juntamente com a superexploração do trabalho na periferia, garantiria a riqueza dos países centrais, e com isso o bem-estar da população em geral nestes países. Este "truncamento estrutural da lei do valor" seria um fenômeno específico das economias periféricas e dependentes, o que leva Fontes a discordar de Marini. Para a autora, o truncamento estrutural da lei do valor não se limita à periferia, ele deve ser compreendido no marco de circunstâncias internacionais complexas e de desenvolvimento desigual. A conversão de parcela do trabalho necessário em capital atinge hoje altíssimos níveis (fundos de pensões, seguros saúde, trabalho informal, etc.), e se volta contra a própria classe trabalhadora nos países centrais. Na atualidade, a lei do valor é permanentemente truncada através de enormes exércitos de reserva no centro e na periferia, assim como pela mobilidade do capital em nível global frente ao "encapsulamento" da força de trabalho nas fronteiras nacionais (Fontes, op.cit., pg. 352-56).
130. Ibid., pg. 148-9
131. Ibid., pg. 207-8
132. Ibid., pg. 209
133. Ibid.
134. Segundo Amorim: "Há muita gente, hoje, com grande surpresa, que sempre foi flexível com as grandes potências. Com a Bolívia querem um diálogo como se fôssemos o Ted Roosevelt. Nossa política sempre foi, é e será da boa vizinhança, e não do porrete. Não temos marines e, se tivéssemos, não mandaríamos para desalojar os administradores bolivianos lá". "O Brasil não usa marines", Entrevista com Celso Amorim, Carta Capital, 17/05/2006
135. A titulo de exemplo, o assessor especial para política internacional, Marco Aurélio Garcia, declara, em recente entrevista, que "o Brasil não tem aspirações de liderança (...). A opção que fizemos é de integração solidária, crescermos juntos. Todos esses incidentes tiveram desfechos favoráveis. Com a Bolívia, normalizamos as relações e continuamos importando gás - e quem estabeleceu essa dependência em relação ao gás boliviano foram os governos anteriores. Com o Equador, foi um incidente que opôs uma empresa ao governo local, que, a meu ver, agiu de forma precipitada. Mas nós não perdemos um centavo e o Equador continua pagando as dívidas que havia contraído. Com o Paraguai, estamos discutindo civilizadamente as diferenças e tenho certeza de que vamos chegar a bom termo". Ver "Perto do príncipe, ma non troppo", Estado de São Paulo, 29/03/2009.
