Encontro de Energia no Meio Rural
AGRENER

Resumo

PELEGRINI, Marcelo Aparecido, JUCA, Anderson da Silva, GOUVEA, Marcos Roberto et al. O processo de regularização de cooperativas de eletrificação rural no estado de São Paulo. In Anais do 3. Encontro de Energia no Meio Rural, 2000, Campinas (SP, Brasil) [online]. 2003 [citado 02 Maio 2024]. Disponível em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000022000000100042&lng=pt&nrm=iso> .

As cooperativas de eletrificação rural (CER) são agentes presentes no setor elétrico desde a década de 40, expandindo-se mais fortemente nas décadas de 60 e 70. Em São Paulo, existem atualmente 17 CERs atuantes na prestação do serviço de energia elétrica, atendendo cerca de 45.000 consumidores em várias regiões do estado. Com a reestruturação do setor elétrico brasileiro, tornou-se necessária a regularização dessas cooperativas perante a nova legislação, bem como explicitar suas atividades como prestadoras de serviço de energia elétrica, sob a forma de autorizadas ou permissionárias, como previsto no art. 23 da Lei 9074/95, que foi regulamentado pela Resolução 333/99 da ANEEL. Com a descentralização aos estados das atividades da ANEEL, em São Paulo o processo de regularização está sendo conduzido pela Comissão de Serviços Públicos de Energia (CSPE). Inicialmente, foram solicitados dados às cooperativas e realizadas inspeções detalhadas em cada uma delas. Atualmente, estão sendo instruídos os processos administrativos que irão definir o enquadramento de cada CER. Este trabalho descreve o processo de regularização ora em andamento, os passos metodológicos realizados, as principais dificuldades encontradas e apresenta os resultados iniciais do processo.

Palavras-chave : Cooperativas de Eletrificação Rural; Eletrificação Rural; Distribuição de Energia Elétrica; Regulamentação de Serviços Públicos.