Encontro de Energia no Meio Rural

Abstract

HADDAD, Jamil. A lei de eficiência energética e os possíveis impactos nos setores produtivos. In Procedings of the 4th Encontro de Energia no Meio Rural, 2002, Campinas (SP) [online]. 2002 [cited 19 April 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000022002000100006&lng=en&nrm=iso> .

O presente documento apresenta os recentes marcos regulatórios relacionados à temática Eficiência Energética até a aprovação da Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, que trata do estabelecimento dos níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia fabricados ou comercializados no País. Quais serão os possíveis efeitos desta Lei sobre a economia e os agentes econômicos também é tratado neste artigo.

Keywords : Equipamentos Eficientes; Lei nº 10.295; Planejamento Energético; Consumo Específico.