4, v.2Localização ideal para transformadores em uma instalação ruralMetodologia para integrar a geração e avaliação de tecnologia nas áreas rurais sob o ponto de vista energético author indexsubject indexsearch form
Home Pagealphabetic event listing  

Encontro de Energia no Meio Rural



Abstract

PAZZINI, Luiz Henrique Alves, RIBEIRO, Fernando Selles, KURAHASSI, Luiz Fernando et al. Luz para todos no campo: a universalização do atendimento de energia elétrica na zona rural brasileira. In Procedings of the 4th Encontro de Energia no Meio Rural, 2002, Campinas (SP) [online]. 2002 [cited 20 May 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000022002000200019&lng=en&nrm=iso> .

Os serviços públicos do Brasil, entre os quais se insere o setor elétrico, vem passando nos últimos anos por alterações em sua estrutura, através da desverticalização e privatização de empresas estatais e surgimento de novos atores e de um novo arcabouço regulatório. O setor elétrico assiste ao desmembramento das empresas nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de eletricidade, bem como o surgimento de empresas exclusivas para comercialização de energia elétrica. Também os novos atores, em especial a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), proporcionam profundas alterações na vida das empresas e de seus consumidores. Essas mudanças têm por objetivo aprimorar a qualidade dos serviços de energia elétrica prestados pelas concessionárias através do incentivo à competição e de uma constante fiscalização por parte dos órgãos reguladores. No entanto, a questão da universalização de atendimento da eletricidade, particularmente às áreas rurais, foi relegada a um segundo plano nos anos iniciais da reestruturação do setor elétrico brasileiro. Somente no final de ano 2000 a ANEEL iniciou discussão pública sobre um projeto de Resolução que visava acabar com a carência de luz elétrica para milhões de pessoas, a maioria localizada nos rincões mais distantes e isolados do Brasil. Em outra esfera do Poder Público também se agiu. Assim, em abril de 2002 foi promulgada a Lei 10.496 que, entre outros assuntos, trata da universalização do atendimento de energia elétrica no Brasil. Este trabalho faz uma avaliação da lei e apresenta propostas para auxiliar a ANEEL em seu trabalho de regulamentação da lei.

Keywords : universalização; eletrificação rural; reestruturação; legislação.

        · abstract in english     · text in portuguese     · pdf in portuguese