Encontro de Energia no Meio Rural

Abstract

PAZZINI, Luiz Henrique Alves, RIBEIRO, Fernando Selles, KURAHASSI, Luiz Fernando et al. Luz para todos no campo: a universalização do atendimento de energia elétrica na zona rural brasileira. In Procedings of the 4th Encontro de Energia no Meio Rural, 2002, Campinas (SP) [online]. 2002 [cited 08 September 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000022002000200019&lng=en&nrm=iso> .

Os serviços públicos do Brasil, entre os quais se insere o setor elétrico, vem passando nos últimos anos por alterações em sua estrutura, através da desverticalização e privatização de empresas estatais e surgimento de novos atores e de um novo arcabouço regulatório. O setor elétrico assiste ao desmembramento das empresas nos segmentos de geração, transmissão e distribuição de eletricidade, bem como o surgimento de empresas exclusivas para comercialização de energia elétrica. Também os novos atores, em especial a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), proporcionam profundas alterações na vida das empresas e de seus consumidores. Essas mudanças têm por objetivo aprimorar a qualidade dos serviços de energia elétrica prestados pelas concessionárias através do incentivo à competição e de uma constante fiscalização por parte dos órgãos reguladores. No entanto, a questão da universalização de atendimento da eletricidade, particularmente às áreas rurais, foi relegada a um segundo plano nos anos iniciais da reestruturação do setor elétrico brasileiro. Somente no final de ano 2000 a ANEEL iniciou discussão pública sobre um projeto de Resolução que visava acabar com a carência de luz elétrica para milhões de pessoas, a maioria localizada nos rincões mais distantes e isolados do Brasil. Em outra esfera do Poder Público também se agiu. Assim, em abril de 2002 foi promulgada a Lei 10.496 que, entre outros assuntos, trata da universalização do atendimento de energia elétrica no Brasil. Este trabalho faz uma avaliação da lei e apresenta propostas para auxiliar a ANEEL em seu trabalho de regulamentação da lei.

Keywords : universalização; eletrificação rural; reestruturação; legislação.