Encontro de Energia no Meio Rural

Abstract

PEDREIRA, Adriana Coli and DUPAS, Francisco Antonio. Licenciamento ambiental para implantação de pequenas centrais hidrelétricas: análise e propostas de otimização para Minas Gerais.. In: ENCONTRO DE ENERGIA NO MEIO RURAL, 5., 2004, Campinas. Proceedings online... Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000022004000200012&lng=en&nrm=abn>. Acess on: 27 Apr. 2024.

Este trabalho apresenta os aspectos legais e institucionais do processo de Licenciamento Ambiental para Implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's). Foram pesquisadas as legislações e doutrinas relativas ao tema e, diagnosticado para o Estado de Minas Gerais, por meio de questionários, junto a empreendedores e órgãos envolvidos no processo, quais os entraves que contribuem para o atraso das análises dos empreendimentos. Destaca ainda, a importância do zoneamento ambiental como instrumento de gestão ambiental para o procedimento de obtenção dessas licenças. Os resultados gerados indicam que, em 80% dos casos os prazos não são cumpridos pelos órgãos, 40% dos estudos apresentados pelos empreendedores são insuficientes, 60% apontam que há falta de recursos humanos e capacitação técnica dos órgãos ambientais e 80% afirmam o não cumprimento da legislação e desarticulação entre os órgãos. Por fim, conclui-se que os entraves para as obtenções das licenças estão alicerçados na desarticulação entre órgãos e, também, por ser recente, na falta de prática dos atores envolvidos. Portanto, sugere-se que sejam impostos prazos limite para órgãos e empreendedores, cursos de capacitação, arrecadação de fundos para contratação de técnicos, cumprimento da legislação e, sobretudo, transparência afim de suprir a demanda energética e garantir o desenvolvimento sustentável.

Keywords : Licenciamento ambiental; pequenas centrais hidrelétricas; legislação; propostas otimização; Minas Gerais.