Encontro de Energia no Meio Rural

Abstract

DIAS, José Antonio Siqueira and TAVARES, Maurício Lopes. Uma análise histórica da evolução da eficiência do programa "consumidor de baixa renda de energia elétrica" no interior do Estado de São Paulo.. In: ENCONTRO DE ENERGIA NO MEIO RURAL, 5., 2004, Campinas. Proceedings online... Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000022004000200057&lng=en&nrm=abn>. Acess on: 27 Apr. 2024.

An analysis of the criteria used to select the beneficiaries of the federally-funded social program "Consumidor de Baixa Renda de Energia Elétrica" (Low Income Households Consumers of Electrical Energy) in the State of São Paulo is presented. The study is based on statistical data obtained from the database of Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, one of the most important electrical energy distributor in the mentioned region. The concept of "low income household" is also discussed, based on studies presented by IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística and by FIPE - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, comparing the expected number of low income households with the actual number of consumers who receive the subsidy.

Keywords : Consumidor de Baixa Renda; Universalização do Atendimento de Energia Elétrica; Tarifa Social de Energia Elétrica; Regulamentação do Setor Elétrico.