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Encontro de Energia no Meio Rural
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Resumo

MARQUES, Rui Manuel B.S., CARMO, José do e RIBEIRO, Fernando Selles. A universalização do atendimento no campo gerando um problema de exclusão social. In Anais do 6. Encontro de Energia no Meio Rural, 2006, Campinas (SP, Brasil) [online]. 2006 [citado 28 Março 2024]. Disponível em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000022006000100004&lng=pt&nrm=iso> .

O modelo de universalização do atendimento vigente no Brasil exclui do acesso e do uso da energia as famílias rurais pobres que outrora foram atendidas pela rede elétrica, mas que foram perdendo a capacidade de pagar os financiamentos que fizeram para a ligação da eletricidade em suas casas, e tiveram a ligação cortada pelas distribuidoras. O presente trabalho explora a tensão social que emerge diante do impasse criado e da falta de solução aparente na legislação atual. Propõe ação que pode resolver o problema e conclui, portanto, que é obrigação do Estado, por força da Carta Magna, de erradicar a pobreza no Brasil, cabendo ao Poder Concedente a busca de uma solução para esta desigualdade social, criando as condições necessárias, por meio de uma nova lei, para que efetivamente seja permitido a todos o acesso à luz elétrica.

Palavras-chave : universalização; exclusão social; solução política.

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