Encontro de Energia no Meio Rural
Agrener

Abstract

TAVARES, Mauricio Lopes, FERREIRA, Elnatan Chagas and DIAS, José Antonio Siqueira. Análise da evolução institucional da atividade de regulação no setor elétrico Brasileiro: 1920-1997. In Proceedings of the 6. Encontro de Energia no Meio Rural, 2006, Campinas (SP, Brazil) [online]. 2006 [cited 25 April 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000022006000100007&lng=en&nrm=iso> .

É apresentada uma análise da evolução institucional das entidades governamentais, antecessoras da ANEEL, responsáveis pela regulação do setor de energia elétrica no Brasil. Nessa análise são comparadas as diferentes missões e prerrogativas conferidas a cada órgão, quanto aos poderes para fiscalização, planejamento e regulação da indústria de energia elétrica, considerando os diferentes graus de subordinação e independência na atuação. A análise é essencialmente formal, baseada nos instrumentos legais que definiram e regulamentaram a criação desses órgãos.

Keywords : regulação no setor elétrico brasileiro; agências reguladoras; intervenção do estado; monopólios naturais.