Encontro de Energia no Meio Rural
Agrener

Resumen

TAVARES, Mauricio Lopes, FERREIRA, Elnatan Chagas y DIAS, José Antonio Siqueira. Análise da evolução institucional da atividade de regulação no setor elétrico Brasileiro: 1920-1997. In Anales del 6. Encontro de Energia no Meio Rural, 2006, Campinas (SP, Brasil) [online]. 2006 [citado 20 Abril 2024]. Disponible en: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000022006000100007&lng=es&nrm=iso> .

É apresentada uma análise da evolução institucional das entidades governamentais, antecessoras da ANEEL, responsáveis pela regulação do setor de energia elétrica no Brasil. Nessa análise são comparadas as diferentes missões e prerrogativas conferidas a cada órgão, quanto aos poderes para fiscalização, planejamento e regulação da indústria de energia elétrica, considerando os diferentes graus de subordinação e independência na atuação. A análise é essencialmente formal, baseada nos instrumentos legais que definiram e regulamentaram a criação desses órgãos.

Palabras llave : regulação no setor elétrico brasileiro; agências reguladoras; intervenção do estado; monopólios naturais.