Encontro de Energia no Meio Rural
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Resumo

TAVARES, Mauricio Lopes, FERREIRA, Elnatan Chagas e DIAS, José Antonio Siqueira. Análise da evolução institucional da atividade de regulação no setor elétrico Brasileiro: 1920-1997. In Anais do 6. Encontro de Energia no Meio Rural, 2006, Campinas (SP, Brasil) [online]. 2006 [citado 16 Abril 2024]. Disponível em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000022006000100007&lng=pt&nrm=iso> .

É apresentada uma análise da evolução institucional das entidades governamentais, antecessoras da ANEEL, responsáveis pela regulação do setor de energia elétrica no Brasil. Nessa análise são comparadas as diferentes missões e prerrogativas conferidas a cada órgão, quanto aos poderes para fiscalização, planejamento e regulação da indústria de energia elétrica, considerando os diferentes graus de subordinação e independência na atuação. A análise é essencialmente formal, baseada nos instrumentos legais que definiram e regulamentaram a criação desses órgãos.

Palavras-chave : regulação no setor elétrico brasileiro; agências reguladoras; intervenção do estado; monopólios naturais.