Encontro de Energia no Meio Rural
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Resumo

TAVARES, Mauricio Lopes, FERREIRA, Elnatan Chagas e DIAS, José Antonio Siqueira. Análise do emprego do critério "padrão de moradia" na concessão da tarifa social de energia elétrica.. In: ENCONTRO DE ENERGIA NO MEIO RURAL, 6., 2006, Campinas. Anais eletrnicos... Disponvel em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000022006000100011&lng=pt&nrm=abn>. Acesso em: 04 Maio. 2024.

A questão da política de tarifa social de energia elétrica é analisada, usualmente, em termos da sustentabilidade econômica de sua aplicação para as concessionárias de serviços públicos, responsáveis por sua implementação, vis a vis com o maior alcance possível em termos sociais. Dessa abordagem decorre a necessidade de definição de critérios de implementação que permitam identificar a população alvo que será beneficiada. Com o presente estudo, busca-se analisar a utilização do critério de "padrão de moradia" para a implementação da política de Tarifa Social, contribuindo para a discussão sobre a formatação dessa política, atualmente em processo de revisão.

Palavras-chave : subclasse residencial baixa renda; tarifa social; padrão de moradia.