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Encontro de Energia no Meio Rural
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Resumo

TAVARES, Mauricio Lopes, FERREIRA, Elnatan Chagas e DIAS, José Antonio Siqueira. Análise do emprego do critério "padrão de moradia" na concessão da tarifa social de energia elétrica. In Anais do 6. Encontro de Energia no Meio Rural, 2006, Campinas (SP, Brasil) [online]. 2006 [citado 18 Abril 2024]. Disponível em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000022006000100011&lng=pt&nrm=iso> .

The question of the electricity's price policy, referred as Social Tariff, is usually analyzed in terms of the economic sustainability of its application by the concessionaires of public utilities, responsible for its implementation, vis a vis the biggest possible benefit in social terms. To satisfy both of these conditions, it is necessary to definite the criteria that allows to clearly identify the target population who will receive the benefit. This paper analyzes the use of the criterion of "housing standard" as a criterion for the implementation of the Social Tariff, contributing for the debate on the definition of the social benefits policy for the low-income consumers of electrical energy, currently under revision.

Palavras-chave : subclasse residencial baixa renda; tarifa social; padrão de moradia.

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