Encontro de Energia no Meio Rural
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Resumo

TAVARES, Mauricio Lopes, FERREIRA, Elnatan Chagas e DIAS, José Antonio Siqueira. Análise do emprego do critério "padrão de moradia" na concessão da tarifa social de energia elétrica. In Anais do 6. Encontro de Energia no Meio Rural, 2006, Campinas (SP, Brasil) [online]. 2006 [citado 19 Abril 2024]. Disponível em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000022006000100011&lng=pt&nrm=iso> .

A questão da política de tarifa social de energia elétrica é analisada, usualmente, em termos da sustentabilidade econômica de sua aplicação para as concessionárias de serviços públicos, responsáveis por sua implementação, vis a vis com o maior alcance possível em termos sociais. Dessa abordagem decorre a necessidade de definição de critérios de implementação que permitam identificar a população alvo que será beneficiada. Com o presente estudo, busca-se analisar a utilização do critério de "padrão de moradia" para a implementação da política de Tarifa Social, contribuindo para a discussão sobre a formatação dessa política, atualmente em processo de revisão.

Palavras-chave : subclasse residencial baixa renda; tarifa social; padrão de moradia.