Encontro de Energia no Meio Rural
Agrener

Abstract

CUNHA, Kamyla Borges da, WALTER, Arnaldo and REI, Fernando Fernandes. Estado de implementação do mecanismo de desenvolvimento limpo no Brasil. In Proceedings of the 6. Encontro de Energia no Meio Rural, 2006, Campinas (SP, Brazil) [online]. 2006 [cited 26 April 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000022006000100058&lng=en&nrm=iso> .

Estabelecido no artigo 12 do Protocolo de Quioto (PQ), o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) acabou por ganhar uma roupagem de instrumento de mercado, acarretando distribuição regional e por tipo de atividade desigual em termos mundiais. Considerando ser o Brasil o 2º país em números de projeto e 3º em volume de reduções obtidas, via MDL, e, tendo como base a intrínseca característica de mercado desse instrumento, o objetivo deste artigo é avaliar em que medida as discrepâncias regionais e tecnológicas verificadas no âmbito internacional replicam-se no cenário doméstico brasileiro. Para tanto, foram analisados os projetos brasileiros em fase de certificação submetidos à ONU até o dia 10 de março de 2006. Da análise das informações disponibilizadas sobre os projetos de MDL em desenvolvimento no Brasil, chama a atenção a prevalência de projetos no setor de energia e a inexistência de projetos de reflorestamento, apesar de o Brasil apresentar maior potencial de redução de emissões neste setor (Chandler et al., 2002) e, também, considerando que mais de 75% das emissões nacionais de gases de efeito estufa (GEE) provêm do desmatamento, segundo dados da Comunicação Nacional (MCT, 2004); a prevalência de projetos de geração elétrica a partir de fontes renováveis, como biomassa e hidroeletricidade, e a quase ausência de projetos na área de eficiência energética; a desigual distribuição de projetos pelas regiões do país e entre os Estados da Federação; e a prevalência de projetos unilaterais.

Keywords : Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; Brasil; Mercado de carbono.