Encontro de Energia no Meio Rural
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Resumo

CUNHA, Kamyla Borges da, WALTER, Arnaldo e REI, Fernando Fernandes. Estado de implementação do mecanismo de desenvolvimento limpo no Brasil. In Anais do 6. Encontro de Energia no Meio Rural, 2006, Campinas (SP, Brasil) [online]. 2006 [citado 23 Abril 2024]. Disponível em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000022006000100058&lng=pt&nrm=iso> .

Estabelecido no artigo 12 do Protocolo de Quioto (PQ), o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) acabou por ganhar uma roupagem de instrumento de mercado, acarretando distribuição regional e por tipo de atividade desigual em termos mundiais. Considerando ser o Brasil o 2º país em números de projeto e 3º em volume de reduções obtidas, via MDL, e, tendo como base a intrínseca característica de mercado desse instrumento, o objetivo deste artigo é avaliar em que medida as discrepâncias regionais e tecnológicas verificadas no âmbito internacional replicam-se no cenário doméstico brasileiro. Para tanto, foram analisados os projetos brasileiros em fase de certificação submetidos à ONU até o dia 10 de março de 2006. Da análise das informações disponibilizadas sobre os projetos de MDL em desenvolvimento no Brasil, chama a atenção a prevalência de projetos no setor de energia e a inexistência de projetos de reflorestamento, apesar de o Brasil apresentar maior potencial de redução de emissões neste setor (Chandler et al., 2002) e, também, considerando que mais de 75% das emissões nacionais de gases de efeito estufa (GEE) provêm do desmatamento, segundo dados da Comunicação Nacional (MCT, 2004); a prevalência de projetos de geração elétrica a partir de fontes renováveis, como biomassa e hidroeletricidade, e a quase ausência de projetos na área de eficiência energética; a desigual distribuição de projetos pelas regiões do país e entre os Estados da Federação; e a prevalência de projetos unilaterais.

Palavras-chave : Mecanismo de Desenvolvimento Limpo; Brasil; Mercado de carbono.