Simpósio Internacional do Adolescente

Resumen

CAMARGO, Mário Lázaro. A adoção tardia no Brasil: desafios e perspectivas para o cuidado com crianças e adolescentes. In Anales del 1º Simpósio Internacional do Adolescente, 2005, São Paulo (SP) [online]. 2005 [citado 25 Abril 2024]. Disponible en: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000082005000200013&lng=es&nrm=iso> .

Questões referentes ao abandono e a adoção de crianças e adolescentes deveriam fazer parte, indissociavelmente, das reflexões e proposições acerca da política social brasileira. É fato que desde que o Brasil foi descoberto, e ainda durante o período de colonização portuguesa, ações referentes à prática do abandono e da adoção começaram a dar sinais de vida. Contudo, as ações do Estado em relação a tais práticas, sobretudo em relação à adoção e/ou colocação de crianças e adolescentes em famílias substitutas, sempre atenderam aos interesses daqueles que não poderiam gerar biologicamente seus próprios filhos em detrimento dos interesses das crianças e adolescentes disponibilizadas para adoção. A roda dos expostos, instrumento utilizado para facilitar a entrega das crianças por suas mães, e ao mesmo tempo para ocultar tal gesto através da não identificação da progenitora, oficializou e institucionalizou o abandono no Brasil. A fundação de instituições-abrigo de níveis federal e estadual, como por exemplo a FUNABEM e a FEBEM, tornaram ainda mais degradante a situação das crianças e adolescentes abandonados que, uma vez institucionalizados, passaram por processos de subjetivação extremamente comprometedores. As primeiras legislações acerca da adoção pregavam a diferença entre os filhos adotivos e os filhos biológicos quando garantiam a estes o direito de herdar os bens conquistados pelos pais, e quando, por outro lado, desobrigavam essa mesma família a tornar herdeiros também os filhos adotivos. Desta forma, ao longo dos 500 anos de consolidação da nação brasileira, foi sendo também construída uma cultura de adoção que, carregada de mitos, falsas impressões, medos e distorções do real sentido e significado desta prática, contribui para a recusa de muitas famílias potencialmente capazes de concretizá-la. Repensar a questão do abandono e da adoção de crianças e adolescentes hoje, significa dar passos no sentido de re-significar valores, desmistificar crenças limitantes e reconsiderar, acima de tudo, o interesse da criança e do adolescente que, conforme prescreve o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente (Cap. III, Art. 19), "[...] tem o direito de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta [...]." Postulamos que uma mudança na atual cultura de adoção tornará possível a realização de inúmeros ideais, presentes tanto no imaginário das crianças e adolescentes como no dos adultos candidatos à adoção: a oportunidade de conciliação dos interesses de ambas as partes; o direito incontestável de revelar a verdade quanto à origem da criança e quanto ao tipo de vínculo que mantém constituída a família (ou seja, se trata-se de uma adoção ou não, etc.), visto que antes tal fato deveria ser ocultado; a possibilidade de poder exercer a paternidade ou a maternidade por parte dos adultos e de poder exercer a filiação por parte da criança ou adolescente.