I Congresso Internacional de Pedagogia Social

Abstract

SANTOS, Marcos Antonio da Costa. A escola no sistema sócio-educativo do Rio de Janeiro. In Proceedings of the 1. I Congresso Internacional de Pedagogia Social, 2006, São Paulo (SP) [online]. 2006 [cited 16 April 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000092006000100031&lng=en&nrm=iso> .

O presente estudo trata do cotidiano de escolarização e cumprimento das medidas sócio-educativa a partir das representações sociais dos jovens que estão em internação provisória, medida determinada pelo ECA, no Sistema Sócio-Educativo do Rio de Janeiro.Compreender a importância dessa escolarização e contribuir para um projeto pedagógico foi o nosso objetivo. Teve como referencial metodológico a Teoria das Representações Sociais na linha desenvolvida por Moscovici. Como parte desse trabalho realizamos uma a reconstituição da história do atendimento social a crianças e jovens pobres no Brasil República até o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente para tentarmos compreender o que tem sido chamado por diversos estudiosos, como Wancquant, de "criminalização da pobreza". O estudo de caráter qualitativo, utilizou de estratégias tais como a associação de idéias, entrevista semi-estruturada, desenhos e anotações de campo (etnografia). Concluiu-se que a Instituição Sócio-Educativa, assim chamada a instituição de cumprimento da medida sócio-educativa, impõe a sua disciplina sobre a Escola Liberdade, dificultando o seu funcionamento, seja através de imposição de horário ou reduzindo o número de jovens escolarizados. Os jovens representam a escola, em função das condições precárias da ISE, com indicativos, através de suas falas, de que nesse lugar são vividos alguns momentos de liberdade e freqüentá-la é um privilégio, num profundo desrespeito aos direitos estabelecidos pelo ECA.

Keywords : Estatuto da Criança e do Adolescente; medidas sócio-educativas; teoria das representações sociais; Escola Liberdade.