III Congresso Internacional de Pedagogia Social

Abstract

LIMA, Cauê Nogueira de. O fim da era FEBEM: novas perspectivas para o atendimento socioeducativo no estado de São Paulo. In Proceedings of the 3nd III Congresso Internacional de Pedagogia Social, 2010, São Paulo (SP) [online]. 2010 [cited 18 April 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000092010000100005&lng=en&nrm=iso> .

O corrente estudo intenta investigar o escopo das alterações realizadas pelo governo do Estado de São Paulo na instituição responsável pela execução das medidas socioeducativas de internação no Estado. Tais alterações foram consubstanciadas, especialmente, na mudança de nomenclatura da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor (FEBEM) para Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA), o que possibilitou trazer para o sistema de execução das medidas socioeducativas aportes teóricos e metodológicos resultantes tanto do processo de municipalização quanto das relações de parcerias que a nova fundação estabeleceu. Tais alterações tinham em vista a adequação da Fundação CASA aos princípios da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, consubstanciados no SINASE. A pesquisa se iniciou em 2004 se estendendo até o ano de 2009. Foram observadas 15 unidades, sendo cinco delas pertencentes ao Complexo Raposo Tavares - que faz uso de modelos tradicionais de aplicação da medida - e as demais, fora da Capital - que fazem uso de novos modelos pedagógicos, de gestão e arquitetônico. Para a coleta dos dados foram utilizados métodos tais como a observações direta e indireta, visitas in loco, entrevistas com gestores, agentes de segurança, educacionais e da equipe técnica, além de conversas informais com adolescentes e funcionários.

Keywords : Ato Infracional; FEBEM; Fundação CASA; SINASE; Medida socioeducativa de internação; modelos pedagógicos.