3Theatre: meeting of senses: Group creation of a play with young students of two schools: one public and one private. Both schools located in Campinas/SPReflexões acerca dos direitos humanos e as medidas sócio-educativas author indexsubject indexsearch form
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III Congresso Internacional de Pedagogia Social



Abstract

LONGO, Isis S. Ser criança e adolescente na sociedade brasileira: passado e presente da história dos direitos infanto juvenis.. In: III CONGRESSO INTERNACIONAL DE PEDAGOGIA SOCIAL, 3., 2010, São Paulo. Proceedings online... Associação Brasileira de Educadores Sociais (ABES), Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000092010000100013&lng=en&nrm=abn>. Acess on: 12 June. 2024.

Este texto apresenta episódios da história da democracia do Brasil que corroboraram para mudança do paradigma da legislação sobre os direitos infanto-juvenis. A promulgação da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente representou um marco na democracia e defesa dos direitos humanos; no entanto, procuramos desvelar preceitos da Doutrina da Proteção Integral, que após quase 20 anos de existência, ainda são considerados elementos exógenos às práticas e mentalidades do cotidiano das instituições, como por exemplo, nas próprias escolas públicas. Recuperar fatos da história recente sobre as conquistas da sociedade civil organizada, no bojo da Constituição Federal de 1988 e do ECA em 1990 é fundamental para avaliarmos os desafios deste século XXI, no que tange a implementação dos direitos universais em especial ao segmento da infância e adolescência.

Keywords : Direitos humanos; Estatuto da Criança e do Adolescente; Menoridade; Exclusão; Pedagogia Social.

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