III Congresso Internacional de Pedagogia Social

Abstract

LONGO, Isis S. Ser criança e adolescente na sociedade brasileira: passado e presente da história dos direitos infanto juvenis. In Proceedings of the 3nd III Congresso Internacional de Pedagogia Social, 2010, São Paulo (SP) [online]. 2010 [cited 24 April 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000092010000100013&lng=en&nrm=iso> .

Este texto apresenta episódios da história da democracia do Brasil que corroboraram para mudança do paradigma da legislação sobre os direitos infanto-juvenis. A promulgação da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente representou um marco na democracia e defesa dos direitos humanos; no entanto, procuramos desvelar preceitos da Doutrina da Proteção Integral, que após quase 20 anos de existência, ainda são considerados elementos exógenos às práticas e mentalidades do cotidiano das instituições, como por exemplo, nas próprias escolas públicas. Recuperar fatos da história recente sobre as conquistas da sociedade civil organizada, no bojo da Constituição Federal de 1988 e do ECA em 1990 é fundamental para avaliarmos os desafios deste século XXI, no que tange a implementação dos direitos universais em especial ao segmento da infância e adolescência.

Keywords : Direitos humanos; Estatuto da Criança e do Adolescente; Menoridade; Exclusão; Pedagogia Social.