III Congresso Internacional de Pedagogia Social

Abstract

MOREIRA, Ivana Aparecida Weissbach. Reflexões acerca dos direitos humanos e as medidas sócio-educativas. In Proceedings of the 3nd III Congresso Internacional de Pedagogia Social, 2010, São Paulo (SP) [online]. 2010 [cited 11 October 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000092010000100014&lng=en&nrm=iso> .

Este artigo tem por objetivo contribuir para a reflexão acerca dos direitos humanos e as medidas sócio-educativas destinadas aos adolescentes em conflito com a lei. Deste modo, busca-se apreender elementos conceituais sobre a dignidade da pessoa humana e a doutrina da proteção integral tendo estes como parâmetros que devem pautar as ações voltadas ao atendimento sócio-educativo, garantindo-se assim, o cumprimento dos pressupostos legais referente aos direitos humanos.

Keywords : direitos humanos; medidas sócio-educativas; adolescente em conflito com a lei.