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IV Congresso Internacional de Pedagogia Social



Abstract

MAIA, Antonia Lucy Lima and MACHADO, Evelcy Monteiro. As políticas educacionais para os anos iniciais da educação de jovens e adultos no município de Pinhais-PR.. In: IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE PEDAGOGIA SOCIAL, 4., 2012, São Paulo. Proceedings online... Associação Brasileira de Educadores Sociais, Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000092012000100005&lng=en&nrm=abn>. Acess on: 29 May. 2024.

Trata-se de um estudo de natureza qualitativa descritiva sobre as políticas educacionais para os anos iniciais da Educação de Jovens e Adultos no município de Pinhais. Considera-se que a Educação, decorrente da evolução dos direitos humanos, além de ser direito social, é pré-requisito para o usufruto dos demais direitos. Observa-se que essa modalidade de ensino que ao longo de sua trajetória foi permeada pela luta por conquistas de maiores direitos, possui atualmente uma série de novas ações que podem até certo ponto favorecer a sua ressignificação no campo das políticas públicas. Levando esse fato em consideração, procura-se investigar esses processos ocorridos em nível municipal visando estabelecer relações entre as políticas educacionais para essa modalidade e as políticas de efetivação dos direitos humanos e promoção de cidadania por meio do resgate de seu sentido político. As políticas públicas são entendidas como conjunto de ações que o poder público realiza, visando o efetivo exercício da igualdade, base de toda ordem social e as garantias dos direitos, consideradas nesse estudo, são orientadas por princípios de emancipação e autonomia defendidos por Paulo Freire. As fontes utilizadas para discutir as políticas educacionais para a EJA são os documentos legais da área da educação a partir da Constituição de 1988 e da LDB de 1996 bem como outros documentos de caráter infraconstitucional e toda a legislação municipal que trata das garantias para acesso, permanência e qualidade de ensino dessa modalidade. Parte do pressuposto que a EJA, apesar de ter conquistado maiores espaços no direito educacional ainda possui um longo caminho para a efetivação desses direitos necessitando de reposicionamento na agenda política nacional de modo que possa se prestar ao provimento de instrumentos para que todos possam melhor ler, interpretar e atuar na realidade. São referências iniciais: Bobbio (2004), Boneti (2000), Beisiegel (1997), Cury (2005), Freire (1982), Gadotti e Torres (2003), Brandão (2001), Paiva (1997), Soares (2001), Di Pierro (2008), Machado (2009), entre outros autores.

Keywords : Políticas Educacionais; Educação de jovens e adultos; Direitos humanos; Justiça social; Pedagogia Social.

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