IV Congresso Internacional de Pedagogia Social

Abstract

ANDRADE, Édison Prado de. O sentido do dever e o direito da criança e do adolescente.. In: IV CONGRESSO INTERNACIONAL DE PEDAGOGIA SOCIAL, 4., 2012, São Paulo. Proceedings online... Associação Brasileira de Educadores Sociais, Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000092012000100022&lng=en&nrm=abn>. Acess on: 16 Jan. 2025.

O estudo visa esclarecer e aprofundar conceitos, alcance e dificuldades encontradas quanto ao sentido do dever dos atores co-obrigados nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a assegurar e efetivar o direito da criança e do adolescente. Em razão do comando nestes diplomas normativos, a Família, o Estado e a Sociedade precisam ter claro no escopo de suas funções os seus papéis específicos, como forma de orientarem-se mutuamente com vistas ao fim. Delimitar o sentido da obrigação de cada uma destas instituições constitui-se na tarefa à qual se propõe o autor do texto com uma visão propositiva e crítica sobre o assunto.

Keywords : Políticas Públicas; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Família; Estado; Sociedade.