IV Congresso Internacional de Pedagogia Social

Resumo

ANDRADE, Édison Prado de. O sentido do dever e o direito da criança e do adolescente. In Anais do 4o. Congresso Internacional de Pedagogia Social IV Congresso Internacional de Pedagogia Social, 2012, São Paulo (SP, Brasil) [online]. 2012 [citado 04 Dezembro 2024]. Disponível em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000092012000100022&lng=pt&nrm=iso> .

O estudo visa esclarecer e aprofundar conceitos, alcance e dificuldades encontradas quanto ao sentido do dever dos atores co-obrigados nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da Lei 8069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a assegurar e efetivar o direito da criança e do adolescente. Em razão do comando nestes diplomas normativos, a Família, o Estado e a Sociedade precisam ter claro no escopo de suas funções os seus papéis específicos, como forma de orientarem-se mutuamente com vistas ao fim. Delimitar o sentido da obrigação de cada uma destas instituições constitui-se na tarefa à qual se propõe o autor do texto com uma visão propositiva e crítica sobre o assunto.

Palavras-chave : Políticas Públicas; Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente; Família; Estado; Sociedade.