IV Congresso Internacional de Pedagogia Social

Abstract

ZOPPEI, Emerson. Adolescente em conflito com a lei: questões para a formação do educador social. In Proceedings of the 4th. Congresso Internacional de Pedagogia Social IV Congresso Internacional de Pedagogia Social, 2012, São Paulo (SP, Brazil) [online]. 2012 [cited 25 April 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000092012000100023&lng=en&nrm=iso> .

O objetivo do trabalho é apresentar as práticas socioeducativas desenvolvidas pelo Projeto Olha o Menino no Fórum da Vara da Infância e da Juventude em São Paulo e analisá-las criticamente a partir do referencial da Pedagogia Social em construção no Brasil. Pretende-se aqui identificar as bases teóricas que fundamentavam essas práticas e levantar algumas questões pertinentes à formação de educadores sociais. O Projeto dirigia-se aos adolescentes em conflito com a lei e seus familiares que passavam pelo Fórum durante as oitivas informas, as audiências e o cumprimento das medidas socioeducativas. O atendimento era realizado a partir da atuação de uma equipe multidisciplinar: educadores sociais, psicólogos e advogados e visava à garantia e a efetivação dos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tanto no transcorrer do processo legal quanto na execução da medida socioeducativa (internação ou em meio aberto). As práticas socioeducativas eram desenvolvidas em um contexto de intenso processo de despersonalização dos adolescentes: "docilização" dos corpos, através da inflação da dor, dentre outras formas; redução da subjetividade do adolescente ao que está circunscrito ao "menor infrator", principalmente, por escutas "enviesadas" feitas pelos diversos agentes sociais (juízes, promotores, procuradores, assistentes sociais etc.). Ou seja, institui-se uma operação de negação do outro, de negação da fala do outro, de violação do corpo do outro. Isto, muitas vezes, estende-se, aos educadores sociais.  Esse quadro nos coloca três questões: qual é a da formação desses profissionais? É possível educar "na beira", no limite entre os processos de humanização e desumanização? Como a Pedagogia Social teoriza essas questões?

Keywords : Pedagogia Social; Estatuto da Criança e do Adolescente; Adolescente Infrator; Medidas Socioeducativas.