IV Congresso Internacional de Pedagogia Social

Resumo

NOROES, Kátia Cristina. Políticas afirmativas: movimentos dos negros e educação superior pública. In Anais do 4o. Congresso Internacional de Pedagogia Social IV Congresso Internacional de Pedagogia Social, 2012, São Paulo (SP, Brasil) [online]. 2012 [citado 02 Maio 2024]. Disponível em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000092012000100046&lng=pt&nrm=iso> .

Esse artigo visa abordar a atuação dos movimentos sociais dos negros, nas décadas de 1990 e 2000, para ampliar seu acesso ao ensino superior público. Frente ao fortalecimento dessas demandas, os últimos governos (1995 - 2002 e 2003 - 2010) optaram por inserir intelectuais e lideranças desses movimentos na estrutura do governo para atuarem na formulação e execução de políticas afirmativas. Com base nos documentos oficiais e na bibliografia produzida por autores que se debruçaram sobre a mais conhecida reivindicação de tais movimentos, refletimos sobre os tipos de políticas elaboradas e implementadas na educação superior pública para atingir grupos sub-representados. Consideramos que as ações afirmativas nas Instituições Públicas de Ensino Superior foram intensamente discutidas pelas sociedades civil e política, o que polarizou o debate entre favoráveis e contrários a implementação. Frente às disputas estabelecidas nas três instâncias do Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), concluímos que a criação de espaços dentro da estrutura do Estado estimulou o debate público sobre as condições educacionais dos negros no Brasil e assim trouxe a tona outros projetos, programas e políticas em áreas carentes como: saúde, moradia, violência, religiosidade, entre outros estão em andamento, contrariando o contexto anterior em que a falsa ideia de democracia racial e sua manutenção escamoteavam a desigualdade social potencializada pela discriminação racial.

Palavras-chave : Ações afirmativas; Movimentos dos Negros; Políticas Sociais; Ensino Superior Público.