Congresso Internacional de Pedagogia Social

Abstract

OLIVEIRA, Rita de Cássia. Intersetorialidade entre as políticas públicas e seus efeitos na escola pública brasileira. In Proceedings of the 4th.Congresso Internacional de Pedagogia Social Congresso Internacional de Pedagogia Social, 2012, São Paulo (SP, Brazil) [online]. 2012 [cited 23 April 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000092012000200024&lng=en&nrm=iso> .

Compreendendo os avanços nos direitos educacionais promulgados na Constituição Federal de 1988 e a exigência da garantia para o direito à qualidade na educação, este estudo objetiva contribuir com as reflexões acerca das políticas implementadas por diversos Ministérios em articulação com o Ministério da Educação. Tais políticas produzem efeitos a partir das ações intersetoriais nas políticas educacionais, portanto, nas escolas públicas. No contexto de democratização do ensino, da luta pela melhoria da sua qualidade e da emancipação humana, torna-se relevante investigar tal intersetorialidade "colocando as lentes" sobre o Estado. A partir disso, avançamos nas reflexões sobre a potencialidade e os limites das políticas intersetoriais e os seus efeitos nas escolas públicas. Pesquisas e artigos¹ abordam a intersetorialidade entre as políticas sociais, mostrando ser necessário delimitar as interfaces e elucidar as relações entre as ações, no plano político educacional. Tais pesquisas foram realizadas nas áreas do ensino, do serviço social, da sociologia, da saúde, do direito, da economia, da administração pública e da psicologia. Nelas, investigaram o assistencialismo, o processo de implementação de uma política específica, as políticas sociais do Estado brasileiro, as relações entre uma política assistencial específica, os alunos e as famílias, o financiamento das políticas de assistência social e das políticas sociais, a transferência de responsabilidades do Estado para o terceiro setor, os modelos de direito e assistência social, os processos de transferência da administração das creches do setor da assistência social para o setor educacional e as contradições que permeiam as concepções e ações políticas. Esta é uma abordagem complementar a essas pesquisas. Nela, importa refletir sobre o conjunto das políticas sociais que toca a política educacional nos municípios, analisando os limites e potencialidades das ações intersetoriais para a qualidade no ensino público.

Keywords : Políticas Sociais; Política Educacional; Intersetorialidade; Qualidade na Educação.