Congresso Internacional de Pedagogia Social

Abstract

SILVA, Roberto da and MOREIRA, Fábio Aparecido. Educação em prisões: apontamentos para um projeto político pedagógico. In Proceedings of the 4th.Congresso Internacional de Pedagogia Social Congresso Internacional de Pedagogia Social, 2012, São Paulo (SP, Brazil) [online]. 2012 [cited 16 January 2025]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000092012000200026&lng=en&nrm=iso> .

A aprovação das Diretrizes Nacionais para a Oferta da Educação em Estabelecimentos Penais em 2009, abriu o caminho para uma discussão em torno da pertinência de um projeto político pedagógico para o sistema penitenciário brasileiro, assentado nos dispositivos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e da Lei de Execução Penal. Nesse sentido o projeto político pedagógico - PPP, das prisões possibilita a salutar complementaridade entre a legislação educacional e penal, favorece a articulação entre políticas setoriais, potencializa a sinergia entre as ciências da pedagogia e do direito penitenciário e mobiliza distintos campos profissionais em torno de objetivos comuns. Tomando a pedagogia do oprimido do Freire como a sua inspiração teórica, o artigo explora a especificidade do PPP para o contexto prisional ancorado na experiência dos Estados de Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso. A elaboração do PPP para a educação em prisões possibilita conceber este instrumento educacional como meio de ressignificação do sentido historicamente atribuído ao crime, à pena e à prisão no Brasil a partir do momento que se coloca a educação e seus objetivos como elemento importante para a reabilitação penal.

Keywords : Diretrizes Nacionais; planos estaduais; projeto político pedagógico; educação em prisões.