Seminário de Saúde do Trabalhador de Franca

Abstract

LACAZ, Francisco Antonio de Castro. Seguridade Social e Saúde do Trabalhador: uma reflexão necessária. In Proceedings of the 2nd Seminário de Saúde do Trabalhador de Franca, 2012, Franca (SP, Brazil) [online]. 2012 [cited 25 April 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000112012000100029&lng=en&nrm=iso> .

Trata-se da reflexão sobre o resgate da proposta de Seguridade Social inscrita na Constituição Federal de 1988, numa perspectiva da garantia de Direitos Sociais a partir de uma agenda do que deve ser considerado inegociável pelo movimento social de esquerda, em contraposição às políticas de caráter neoliberal e não universais. Para tal apontam-se os desafios e entraves do ponto de vista demográfico, orçamentário-fiscal e políticos a serem enfrentados e propõe-se como estratégia para enfrentar a ausência do debate social sobre a questão visando uma real mobilização social sobre a mesma, que o movimento sindical em aliança com os demais setores e forças sociais da sociedade civil organizada assumam a tarefa de elaboração de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular para recolocar a Seguridade Social, de fato, como um Direito Social, na medida em que vem sendo usurpado pela lógica das políticas neoliberais que se mostram cada vez mais excludentes no Brasil contemporâneo, particularmente no que se refere ao Sistema Único de Saúde.