3° Encontro Nacional ABRI 2001


Print ISBN 2236-7381

Abstract

PEREIRA, Alexsandro Eugenio. A reforma do conselho de segurança e a "democracia global". In Proceedings of the 3rd ENABRI 2011 3° Encontro Nacional ABRI 2001, 2011, São Paulo (SP, Brazil) [online]. 2011 [cited 18 April 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000100006&lng=en&nrm=iso> .

A maior parte das propostas de reforma do Conselho de Segurança da ONU (Organização das Nações Unidas) não se mostrou capaz de enfrentar um dos principais desafios das organizações intergovernamentais: o problema da legitimidade, que se tornou complexo, especialmente nas últimas décadas. De acordo com David Held (1991), as bases atuais da democracia foram redefinidas devido à interconexão global de temas e de atores na agenda internacional. Essa interconexão deverá redefinir o papel das organizações intergovernamentais cuja reforma exigirá a ampliação do espaço de participação de atores sociais. Com base nessas considerações, o propósito deste artigo será examinar as propostas de reforma do Conselho de Segurança a partir das condições atuais de desenvolvimento da democracia. Em suas conclusões, o artigo sustentará que essas propostas são inadequadas. Em primeiro lugar, ao conferir ênfase demasiada à distribuição do poder entre os Estados em detrimento de uma discussão sobre a possibilidade de participação mais efetiva dos atores não estatais. Em segundo, por não serem compatíveis com as condições de desenvolvimento da democracia no mundo contemporâneo.

Keywords : Democracia global; Sociedade civil global; Reforma; Atores sociais; Conselho de Segurança.