3° Encontro Nacional ABRI 2001


ISBN 2236-7381 versão impressa

Resumo

ABREU, Aline Fernandes Vasconcelos de. A política internacional de controle de armamentos: novos atores, novos referenciais.. In: 3° ENCONTRO NACIONAL ABRI 2001, 3., 2011, São Paulo. Anais eletrnicos... Assosciação Brasileira de Relações Internacionais Instituto de Relações Internacionais - USP, Disponvel em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000100008&lng=pt&nrm=abn>. Acesso em: 03 Maio. 2024.

O objetivo deste artigo é apontar algumas das recentes mudanças na política internacional de controle de armamentos. O foco é o crescimento da participação dos novos atores na formulação dessas políticas, principalmente o crescimento do papel das organizações não-governamentais (ONGs) na defesa do direito internacional humanitário (DIH). Por meio de um breve estudo das políticas de controle de armas do pós-Primeira Guerra Mundial, da Guerra Fria e do pós-Guerra Fria, veremos que tradicionalmente o controle de armas era uma política estadocêntrica que visa exclusivamente à segurança do Estado. Contudo, transformações têm ocorrido desde a década de 1990. Os novos atores têm conquistado espaço no debate sobre o controle de armas e consequentemente a perspectiva humanitária do controle de armas tem contribuído para este debate. Neste artigo serão tratadas a ação de campanhas internacionais de cunho humanitário e a conseqüente formulação de convenções internacionais contra armas que violam o direito humanitário, como as minas terrestres e as bombas cacho. A partir disto será possível perceber as transformações atuais e o advento de novas perspectivas no debate sobre controle de armas.

Palavras-chave : controle de armas; direito internacional humanitário; organizações não-governamentais.