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3° Encontro Nacional ABRI 2001


Print ISBN 2236-7381

Abstract

PORTILHO, Ana Cláudia. O ator santa sé na política internacional moderna. In Proceedings of the 3rd ENABRI 2011 3° Encontro Nacional ABRI 2001, 2011, São Paulo (SP, Brazil) [online]. 2011 [cited 28 March 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000100013&lng=en&nrm=iso> .

A Santa Sé de natureza religiosa e humanitária antecede por mais de quinze séculos o aparecimento do Estado Moderno, Tratado de Vestfália 1648. O Estado da Cidade do Vaticano é a pessoa jurídica internacional pública, surgindo do Acordo de Latrão, um acordo bilateral assinado pela Santa Sé e o Estado Italiano. O direito de legação da Santa Sé possui reconhecimento pleno na ordem internacional, ocorrido no Congresso de Viena (1815) ao se atribuir aos núncios o decanato do corpo diplomático. Sua personalidade é reconhecida pela quase unanimidade dos Estados da atualidade seja estes de maioria católica ou não católica. Constitui-se assim como problemática a ser respondida por esta pesquisa como a Santa Sé atua no Sistema Internacional desde a assinatura do Tratado de Latrão em 1929, no que tange a sua sobrevivência como Estado soberano em um Sistema Internacional Anárquico.

Keywords : Vaticano; Política; Santa Sé; Papa.

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