3° Encontro Nacional ABRI 2001


Print ISBN 2236-7381

Abstract

SANTOS, André Luis Nascimento dos. A União Européia e a sua diplomacia dos direitos humanos. In Proceedings of the 3rd ENABRI 2011 3° Encontro Nacional ABRI 2001, 2011, São Paulo (SP, Brazil) [online]. 2011 [cited 18 April 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000100019&lng=en&nrm=iso> .

No mundo do pós guerra fria, a experiência comunitária vivenciada pela União Européia sugere um novo modelo de participação política dos Estados nacionais na ordem internacional. A partir da construção de uma organização internacional sui generis capaz de gerir os interesses comuns dos seus Estados membros, seu modelo organizacional parece diferir do que se apresenta como o modelo padrão das organizações internacionais tradicionais. Nesse sentido, a experiência européia, para além da integração regional pela via comunitária, tem sido bastante habilidosa em se firmar como verdadeiro novo ator do sistema internacional contemporâneo. Nessa miríade de idéias e de realidades que se entrecruzam, a UE parece ser a promotora de algumas agendas globais contemporâneas, tais como o ambiente, o desenvolvimento, o humanitarismo, a democracia e, sobretudo, os direitos humanos. Esta última temática, fruto do desenvolvimento político proporcionado pela projeção internacional dos princípios da Carta das Nações Unidas (1945) e da Declaração Universal de Direitos Humanos (1948), encontra no projeto europeu um espaço privilegiado, uma vez que inspira os objetivos dessa organização, seja internamente, dentro dos seus processos de integração, seja no plano externo, a partir da formulação paulatina de uma verdadeira política estrangeira da Europa (Convenção Européia dos Direitos Humanos (1950), Ato Único (1986), Maastricht (1992), Amsterdã (1997), Nice (2001), Carta dos Direitos Fundamentais da UE (2001)). Assim, podemos afirmar que na política estrangeira da União Européia há uma verdadeira diplomacia dos Direitos Humanos, donde seus valores e práticas transformaram a UE em um ator relevante na cena internacional (Petiteville, 2006). O presente trabalho, fruto de uma pesquisa ainda em andamento, buscará refletir acerca dos principais debates que circundam essa temática.

Keywords : União Européia; Diplomacia; Direitos Humanos; Diplomacia dos Direitos Humanos.