3° Encontro Nacional ABRI 2001


ISBN 2236-7381 versión impresa

Resumen

LEAO, Augusto Veloso. Governança regional das migrações: a lei de imigração na União Europeia, Alemanha, Áustria e Suíça. In Anales del 3° ENABRI 2011 3° Encontro Nacional ABRI 2001, 2011, São Paulo (SP, Brasil) [online]. 2011 [citado 15 Marzo 2025]. Disponible en: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000100032&lng=es&nrm=iso> .

Este trabalho analisa as leis de imigração de dois membros da União Europeia, Alemanha e Áustria, em contraposição às leis e proposições que foram definidas pela União Europeia. As leis de imigração da Suíça são utilizadas como forma de medir a efetividade da governança regional sobre o tema, já que o país enfrenta desafios semelhantes, mas não é membro da EU (apesar de fazer parte dos Acordos Schengen desde 2008). A UE é hoje o organismo de integração regional com maiores níveis de institucionalização e organização e sua política comum apresentou avanços significativos nos últimos anos em direção a uma governança regional. A regionalização da economia e a criação de um espaço de livre circulação de pessoas e produtos, porém, não foi acompanhada por uma política comum efetiva com relação à imigração, especialmente de pessoas de países não-membros. O artigo discute os vetores de regionalização e os desafios que ainda persistem para a regionalização das leis de imigração, como a preservação da soberania e identidade nacionais. As leis de imigração propostas pela UE são interpostas por cláusulas opcionais, reservas e é dada abertura aos países membros para definirem critérios próprios em algumas situações. Concluímos que o processo de integração é menos amplo nas questões de imigração por ser ela considerada um desafio à soberania nacional. Soluções multilaterais que privilegiem a governança regional encontram-se em situação menos proeminente do que as que reforçam o poder do estado sobre as políticas públicas de imigração.

Palabras llave : governança regional; organizações internacionais; migrações internacionais.