3° Encontro Nacional ABRI 2001


ISBN 2236-7381 versão impressa

Resumo

LEAO, Augusto Veloso. Governança regional das migrações: a lei de imigração na União Europeia, Alemanha, Áustria e Suíça.. In: 3° ENCONTRO NACIONAL ABRI 2001, 3., 2011, São Paulo. Anais eletrnicos... Assosciação Brasileira de Relações Internacionais Instituto de Relações Internacionais - USP, Disponvel em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000100032&lng=pt&nrm=abn>. Acesso em: 03 Maio. 2024.

Este trabalho analisa as leis de imigração de dois membros da União Europeia, Alemanha e Áustria, em contraposição às leis e proposições que foram definidas pela União Europeia. As leis de imigração da Suíça são utilizadas como forma de medir a efetividade da governança regional sobre o tema, já que o país enfrenta desafios semelhantes, mas não é membro da EU (apesar de fazer parte dos Acordos Schengen desde 2008). A UE é hoje o organismo de integração regional com maiores níveis de institucionalização e organização e sua política comum apresentou avanços significativos nos últimos anos em direção a uma governança regional. A regionalização da economia e a criação de um espaço de livre circulação de pessoas e produtos, porém, não foi acompanhada por uma política comum efetiva com relação à imigração, especialmente de pessoas de países não-membros. O artigo discute os vetores de regionalização e os desafios que ainda persistem para a regionalização das leis de imigração, como a preservação da soberania e identidade nacionais. As leis de imigração propostas pela UE são interpostas por cláusulas opcionais, reservas e é dada abertura aos países membros para definirem critérios próprios em algumas situações. Concluímos que o processo de integração é menos amplo nas questões de imigração por ser ela considerada um desafio à soberania nacional. Soluções multilaterais que privilegiem a governança regional encontram-se em situação menos proeminente do que as que reforçam o poder do estado sobre as políticas públicas de imigração.

Palavras-chave : governança regional; organizações internacionais; migrações internacionais.