3° Encontro Nacional ABRI 2001


Print ISBN 2236-7381

Abstract

MARCONI, Cláudia Alvarenga. Há um papel para a justiça internacional em processos de paz?. In Proceedings of the 3rd ENABRI 2011 3° Encontro Nacional ABRI 2001, 2011, São Paulo (SP, Brazil) [online]. 2011 [cited 24 April 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000100052&lng=en&nrm=iso> .

O objetivo principal do presente paper é trazer à tona a reflexão téorica entre justiça e paz nas relações internacionais contemporâneas. No sentido de fazer essa reflexão, dividimos o paper em três partes principais. Na primeira delas, o Tribunal Penal Internacional (TPI) será explorado como sendo o arranjo institucional central no que diz respeito a uma justiça penal de tipo punitiva no plano internacional, levando em consideração a sua permanência, o seu mandato e sua jurisdição. A segunda parte do paper problematiza o fato de que dadas estas características do TPI, ele necessariamente será levado a atuar em situações de transição política. Tal atuação aponta, ao ver da presente pesquisa, para uma possível incompletude tanto de uma abordagem estadocêntrica/tradicional das Relações Internacionais quanto de uma perspectiva normativa de tipo cosmopolita para avaliar o real papel desempenhado por essa instituição em processos de paz. Finalmente, o paper se propõe, ainda que preliminarmente, a considerar a possibilidade de equilibrar as demandas por paz e justiça no contexto dos processos de paz, desenvolvendo uma análise crítica do desenho institucional do TPI em processos de paz relevantes.

Keywords : graves violações de direitos humanos; justiça internacional; processos de paz; TPI; desenho institucional.