3° Encontro Nacional ABRI 2001


Print ISBN 2236-7381

Abstract

PECEQUILO, Cristina Soreanu and BASSI, Camila Ychikawa. Política externa e direitos de propriedade intelectual: a adesão do brasil ao regime internacional da UPOV. In Proceedings of the 3rd ENABRI 2011 3° Encontro Nacional ABRI 2001, 2011, São Paulo (SP, Brazil) [online]. 2011 [cited 26 April 2024]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000100056&lng=en&nrm=iso> .

Este trabalho tem como objetivo analisar a resposta do Brasil ao acordo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights) ou ADPI (Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio) da Organização Mundial do Comércio (OMC), o qual exigiu que os países concedessem proteção nacional aos direitos de propriedade intelectual em cultivares. Pretendemos compreender o que determinou o comportamento brasileiro, isto é, sua adesão à União Internacional para Proteção de Obtenções Vegetais (UPOV), tendo em vista que a flexibilidade do TRIPS permitiria a adoção de outras formas de proteção. Para tanto, trataremos entre outros aspectos, das diretrizes gerais da política externa brasileira de 1980 a 2002 e do posicionamento do Brasil sobre propriedade intelectual desde as negociações no âmbito do GATT até o processo de adesão à UPOV.

Keywords : Política externa brasileira; TRIPS; Propriedade intelectual; Direitos de Melhorista.