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3° Encontro Nacional ABRI 2011


Print ISBN 2236-7381

Abstract

DUARTE, João Paulo Gusmão P. Guerra ao terror: uma guerra na sociedade de controle. In Proceedings of the 3rd ENABRI 2011 3° Encontro Nacional ABRI 2011, 2011, São Paulo (SP, Brazil) [online]. 2011 [cited 16 January 2022]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000200035&lng=en&nrm=iso> .

O presente artigo tem por objetivo analisar os dispositivos de exceção articulados no contexto da Guerra ao Terror, tais como as guerras preventivas e os instrumentos jurídicos do Patriot Act. Este estudo ressalta que, ao contrário do que se previa - ou seja, de uma época de maior alcance da paz e da segurança internacionais -, o século XXI inaugurou novas maneiras de se fazer a guerra, sendo os atuais terrorismos e o contraterrorismos uma demonstração contemporânea da afirmação de Michel Foucault de que a política é guerra por outros meios. Desta forma, é possível apontar que os efeitos das políticas de contraterror articulam maneiras renovadas de governar o planeta, justificadas a partir da necessidade de contenção das insurgências para o restabelecimento de um equilíbrio por meio da segurança internacional, o que revela, ao mesmo tempo, que o descumprimento ao Direito Internacional e ao Direito Humanitário passa a ser um detalhe diante da urgência de pacificação: o desencontro entre as práticas militares e o Direito ilustra como as regulamentações sobre a guerra são instrumentos relativos para a normalização das relações internacionais; dependendo do ator, da situação e da finalidade, elas são fundamentais ou não.

Keywords : Terrorismo; Guerra ao Terror; segurança internacional.

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