3° Encontro Nacional ABRI 2011


ISBN 2236-7381 versão impressa

Resumo

DUARTE, João Paulo Gusmão P. Guerra ao terror: uma guerra na sociedade de controle.. In: 3° ENCONTRO NACIONAL ABRI 2011, 3., 2011, São Paulo. Anais eletrnicos... Associação Brasileira de Relações Internacionais, Instituto de Relações Internacionais - USP, Disponvel em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000200035&lng=pt&nrm=abn>. Acesso em: 19 Abr. 2024.

O presente artigo tem por objetivo analisar os dispositivos de exceção articulados no contexto da Guerra ao Terror, tais como as guerras preventivas e os instrumentos jurídicos do Patriot Act. Este estudo ressalta que, ao contrário do que se previa - ou seja, de uma época de maior alcance da paz e da segurança internacionais -, o século XXI inaugurou novas maneiras de se fazer a guerra, sendo os atuais terrorismos e o contraterrorismos uma demonstração contemporânea da afirmação de Michel Foucault de que a política é guerra por outros meios. Desta forma, é possível apontar que os efeitos das políticas de contraterror articulam maneiras renovadas de governar o planeta, justificadas a partir da necessidade de contenção das insurgências para o restabelecimento de um equilíbrio por meio da segurança internacional, o que revela, ao mesmo tempo, que o descumprimento ao Direito Internacional e ao Direito Humanitário passa a ser um detalhe diante da urgência de pacificação: o desencontro entre as práticas militares e o Direito ilustra como as regulamentações sobre a guerra são instrumentos relativos para a normalização das relações internacionais; dependendo do ator, da situação e da finalidade, elas são fundamentais ou não.

Palavras-chave : Terrorismo; Guerra ao Terror; segurança internacional.