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3° Encontro Nacional ABRI 2011


Print ISBN 2236-7381

Abstract

MOREIRA, Julia Bertino. Política em relação aos refugiados no Brasil: interação entre atores na arena institucional. In Proceedings of the 3rd ENABRI 2011 3° Encontro Nacional ABRI 2011, 2011, São Paulo (SP, Brazil) [online]. 2011 [cited 19 January 2022]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000200038&lng=en&nrm=iso> .

A atual política brasileira em relação aos refugiados remonta ao ano de 1997, quando foi aprovada uma legislação nacional na área, definindo critérios para o processo decisório de refúgio e estabelecendo uma arena institucional designada para tratar de assuntos relativos aos refugiados. O Comitê Nacional para Refugiados é composto por atores estatais e não-estatais envolvidos com a temática no país, conformando uma estrutura chamada de tripartite, ao reunir ministérios, instituições da sociedade civil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados. Dentre os seis órgãos governamentais, todos com direito a voto, o representante do Ministério da Justiça exerce a presidência e o do Ministério das Relações Exteriores, a vice-presidência. Além deles, o Departamento da Polícia Federal, os Ministérios do Trabalho e do Emprego, da Educação e da Saúde também possuem representação. Outros atores que fazem parte desse arranjo são: a agência internacional da ONU, embora sem direito a voto, somente a voz, e instituições religiosas que representam a sociedade civil, esta com direito a voto. Considerando os dados apresentados, o presente artigo tem como objetivo discutir a interação entre os diferentes atores no espaço institucional do Conare, refletindo sobre os pesos diferenciados que eles possuem, assim como suas posições e percepções sobre a questão dos refugiados e como deve ser enfocada no Brasil.

Keywords : refugiados; política; Brasil; instituições.

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