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3° Encontro Nacional ABRI 2011


Print ISBN 2236-7381

Abstract

SILVA, Lauriana de Magalhães. Sistema tributário brasileiro e governança global. In Proceedings of the 3rd ENABRI 2011 3° Encontro Nacional ABRI 2011, 2011, São Paulo (SP, Brazil) [online]. 2011 [cited 19 January 2022]. Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000200049&lng=en&nrm=iso> .

As agendas políticas em matéria tributária sofrem influência direta do ambiente internacional. A menos que a opção política seja o isolamento, o envolvimento na governança global serve como um fator considerável a lidar. Estreitar laços a fim de aumentar a inserção em mercados na comercialização de bens e serviços demanda a simplificação dos sistemas tributários como um todo. A questão da adequação política tributária/interesses internacionais ultrapassa meras considerações legais. Ela se enquadra na visão política diante das motivações e consequências advindas da pressão exercida pelo meio internacional e as etapas de elaboração, de escolha e de implementação de políticas realizadas pelas autoridades tributárias do globo. Diante de tantas demandas, como o Brasil vem respondendo, do ponto de vista das políticas públicas em matéria tributária (e de seu sistema tributário), às referidas pressões? O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar o tema, procura responder essa questão realizando a análise entre as modificações na legislação tributária brasileira e os desdobramentos da política externa referente ao período de adaptação à nova ordem global a partir dos anos 1990.

Keywords : tributação; políticas públicas; política externa; governança.

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