3° Encontro Nacional ABRI 2011


ISBN 2236-7381 versão impressa

Resumo

SILVA, Lauriana de Magalhães. Sistema tributário brasileiro e governança global.. In: 3° ENCONTRO NACIONAL ABRI 2011, 3., 2011, São Paulo. Anais eletrnicos... Associação Brasileira de Relações Internacionais, Instituto de Relações Internacionais - USP, Disponvel em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000200049&lng=pt&nrm=abn>. Acesso em: 20 Abr. 2024.

As agendas políticas em matéria tributária sofrem influência direta do ambiente internacional. A menos que a opção política seja o isolamento, o envolvimento na governança global serve como um fator considerável a lidar. Estreitar laços a fim de aumentar a inserção em mercados na comercialização de bens e serviços demanda a simplificação dos sistemas tributários como um todo. A questão da adequação política tributária/interesses internacionais ultrapassa meras considerações legais. Ela se enquadra na visão política diante das motivações e consequências advindas da pressão exercida pelo meio internacional e as etapas de elaboração, de escolha e de implementação de políticas realizadas pelas autoridades tributárias do globo. Diante de tantas demandas, como o Brasil vem respondendo, do ponto de vista das políticas públicas em matéria tributária (e de seu sistema tributário), às referidas pressões? O presente trabalho, sem a pretensão de esgotar o tema, procura responder essa questão realizando a análise entre as modificações na legislação tributária brasileira e os desdobramentos da política externa referente ao período de adaptação à nova ordem global a partir dos anos 1990.

Palavras-chave : tributação; políticas públicas; política externa; governança.