3° Encontro Nacional ABRI 2011


ISBN 2236-7381 versión impresa

Resumen

SANTOS, Letícia Britto dos. Brasil e México no regime internacional de mudanças climáticas: adoção de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para os países em desenvolvimento. In Anales del 3° ENABRI 2011 3° Encontro Nacional ABRI 2011, 2011, São Paulo (SP, Brasil) [online]. 2011 [citado 19 Abril 2024]. Disponible en: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000300001&lng=es&nrm=iso> .

O estudo analisa o posicionamento do Brasil e do México quanto à adoção de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE's) para os países em desenvolvimento no Regime Internacional de Mudanças Climáticas (RIMC). O objetivo deste trabalho é analisar o tratamento diferenciado dado aos países pertencentes ao Anexo I e Não-Anexo I do Protocolo de Quioto. A hipótese é de que, apesar dos países em desenvolvimento não possuírem metas obrigatórias de redução de emissões de (GEE's), estes não adotam um posicionamento free hider e estão contribuindo com metas voluntárias, para a efetividade do regime. Para tanto, o estudo apresenta referências teóricas no processo de formação do regime internacional e a dificuldade quanto à efetividade. A metodologia utilizada é a análise documental, do Protocolo de Quioto e da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Por fim, o trabalho aborda o posicionamento, o interesse e a estratégia adotada pelo Brasil e pelo México nas negociações do RIMC e na internalização das normas do regime, baseado nos dados quantitativos de suas economias, perfil de emissões e fontes de energias.

Palabras llave : Regime Internacional de Mudanças Climáticas; Protocolo de Quioto; Emissões de gases do efeito estufa; Países em desenvolvimento.