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3° Encontro Nacional ABRI 2011


ISBN 2236-7381 versão impressa

Resumo

SANTOS, Letícia Britto dos. Brasil e México no regime internacional de mudanças climáticas: adoção de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa para os países em desenvolvimento.. In: 3° ENCONTRO NACIONAL ABRI 2011, 3., 2011, São Paulo. Anais eletrnicos... Associação Brasileira de Relações Internacionais Instituto de Relações Internacionais - USP, Disponvel em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000300001&lng=pt&nrm=abn>. Acesso em: 23 Maio. 2022.

O estudo analisa o posicionamento do Brasil e do México quanto à adoção de metas de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE's) para os países em desenvolvimento no Regime Internacional de Mudanças Climáticas (RIMC). O objetivo deste trabalho é analisar o tratamento diferenciado dado aos países pertencentes ao Anexo I e Não-Anexo I do Protocolo de Quioto. A hipótese é de que, apesar dos países em desenvolvimento não possuírem metas obrigatórias de redução de emissões de (GEE's), estes não adotam um posicionamento free hider e estão contribuindo com metas voluntárias, para a efetividade do regime. Para tanto, o estudo apresenta referências teóricas no processo de formação do regime internacional e a dificuldade quanto à efetividade. A metodologia utilizada é a análise documental, do Protocolo de Quioto e da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Por fim, o trabalho aborda o posicionamento, o interesse e a estratégia adotada pelo Brasil e pelo México nas negociações do RIMC e na internalização das normas do regime, baseado nos dados quantitativos de suas economias, perfil de emissões e fontes de energias.

Palavras-chave : Regime Internacional de Mudanças Climáticas; Protocolo de Quioto; Emissões de gases do efeito estufa; Países em desenvolvimento.

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