3° Encontro Nacional ABRI 2011


ISBN 2236-7381 versão impressa

Resumo

TASQUETTO, Lucas da Silva. Direitos humanos no comércio internacional: o que muda com a nova geração de acordos regionais de comércio da UE?. In Anais do 3° ENABRI 2011 3° Encontro Nacional ABRI 2011, 2011, São Paulo (SP, Brasil) [online]. 2011 [citado 04 Dezembro 2024]. Disponível em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000300010&lng=pt&nrm=iso> .

Em um contexto em que as economias industrializadas mais avançadas buscam assegurar mudanças nas políticas domésticas dos seus parceiros comerciais, cada vez mais os Acordos Regionais de Comércio abrangem conteúdos de direitos humanos na sua redação. Em particular, a União Européia lançou mão de distintos instrumentos dessa natureza em numerosos acordos, porém por serem amplos e escassamente vinculantes, geraram leituras que davam conta de uma 'inflação normativa' na postura do bloco. Entre outros fatores, o impasse na arena multilateral estimulou a reformulação da política comercial européia e o deslocamento das prioridades para a negociação de novos acordos de livre comércio. O artigo apresenta hipóteses sobre o que conduz a UE a inserir cláusulas de direitos humanos em seus ARCs, bem como verifica o conteúdo dessas disposições. Para tanto, analisa o Acordo UE-Chile, considerado o mais avançado até a nova política comercial do bloco europeu, e o Acordo UE-Coréia do Sul, o primeiro da nova geração de acordos europeus.

Palavras-chave : direitos humanos; comércio internacional; Acordos Regionais de Comércio; União Européia; política comercial.