3° Encontro Nacional ABRI 2011


ISBN 2236-7381 versão impressa

Resumo

ANDRADE, Mayra Thaís Silva. O caráter supranacional do conselho do mercado comum: uma perspectiva de integração pelo direito comunitário.. In: 3° ENCONTRO NACIONAL ABRI 2011, 3., 2011, São Paulo. Anais eletrnicos... Associação Brasileira de Relações Internacionais Instituto de Relações Internacionais - USP, Disponvel em: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000300027&lng=pt&nrm=abn>. Acesso em: 26 Abr. 2024.

O trabalho apresentado analisa o desenvolvimento do Direito Comunitário no Mercosul, bem como as relações internacionais, pautadas no caráter intergovernamental, além da possibilidade de atuação supranacional dos órgãos do bloco. Posteriormente, analisam-se os aspectos integracionistas do Código Aduaneiro do Mercosul resultado da decisão nº27/10 do XXXIX Conselho do Mercado Comum (CMC), órgão político e principal normativo do bloco. Este código representa o novo "desenho" de governança da integração regional. A partir das evidências destacadas conclui-se pela presença de um Direito Comunitário em desenvolvimento entre os países que participam do Mercosul, o que fortalece o processo de integração regional na localidade e em suas demais relações globais.

Palavras-chave : Direito Comunitário; desenvolvimento da integração regional; Mercosul; Código Aduaneiro do Mercosul.