3° Encontro Nacional ABRI 2011


Print ISBN 2236-7381

Abstract

MENEZES, Thais Silva. Direitos humanos e direito internacional dos refugiados: uma relação de complementaridade.. In: 3° ENCONTRO NACIONAL ABRI 2011, 3., 2011, São Paulo. Proceedings online... Associação Brasileira de Relações Internacionais Instituto de Relações Internacionais - USP, Available from: <http://www.proceedings.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=MSC0000000122011000300050&lng=en&nrm=abn>. Acess on: 19 Apr. 2024.

O instituto do refúgio localiza-se entre a política doméstica e a internacional e vincula dois âmbitos que visam garantir proteção à pessoa humana, representados pelo regime internacional dos direitos humanos e o regime internacional dos refugiados. Durante muito tempo essas duas esferas de proteção ao indivíduo foram tratadas separadamente, devido a um entendimento equivocado de uma dissociação histórica ou material entre as mesmas. Atualmente, tem-se reconhecido a relação entre essas duas temáticas, no entanto, ainda existem posicionamentos que advogam contra essa vinculação, refletidos, principalmente, nas decisões sobre casos de determinação do status de refugiado, nos âmbitos nacionais. Esse trabalho visa demonstrar a impossibilidade de desvinculação entre a concepção contemporânea da proteção internacional aos refugiados e o reconhecimento e a garantia dos direitos humanos, por serem essas duas temáticas intrinsecamente vinculadas, tanto histórica quanto organicamente. Nesse sentido, trabalha-se com a hipótese de que a violação de direitos humanos - devido a raça, religião, nacionalidade, opinião política ou pertencimento a grupo social - é sempre o critério a ser utilizado para se determinar a necessidade de proteção internacional.

Keywords : direito internacional dos refugiados; direitos humanos; regimes internacionais.